Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 201/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 14/06/2024  
Portaria Detran Port. 198/GP Designar servidores para atuarem como Agentes de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito Modalidade Voluntariado 14/06/2024  
Portaria Detran Port. 197/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 12/06/2024  
Portaria Detran Port. 196/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 003/2024 11/06/2024  
Portaria Detran Port. 195/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 10/06/2024  
Portaria Detran Port. 191/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS 07/06/2024  
Portaria Detran Port. 150/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN/MT 07/06/2024  
Portaria Detran Port. 148/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n.º 265/2023/DETRAN-COR 07/06/2024  
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