Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 491/GP Dispõe sobre a proibição de alteração de município e de constituição de novo CNPJ por entidades já credenciadas no âmbito do Detran-MT 09/10/2024  
Portaria Detran Port. 493/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 09/10/2024  
Portaria Detran Port. 492/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 09/10/2024  
Portaria Detran Port. 490/GP Considerando a decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/24553, resolve 08/10/2024  
Portaria Detran Port. 196/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 097/2023/CGD/DETRAN-MT 07/10/2024  
Portaria Detran Port. 489/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 003/2019 07/10/2024  
Portaria Detran Port. 195/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n.º 265/2023/DETRAN-COR 07/10/2024  
Portaria Detran Port. 488/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 253/2024 04/10/2024  
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