Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 092/CGD SOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar. 12/03/2024  
Portaria Detran Port. 076/GP Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização, no âmbito do DETRAN-MT. 12/03/2024  
Portaria Detran Port. 089/CGD Manter a Comissão Processante. 11/03/2024  
Portaria Detran Port. 068/GP Credenciamento de clínica médica. 11/03/2024  
Portaria Detran Port. 075/GP Credenciamento de profissional médico. 11/03/2024  
Portaria Detran Port. 074/GP Credenciar a título precário a clínica médica. 11/03/2024  
Portaria Detran Port. 073/GP Alterar o credenciamento a título precário da empresa MJ FORMACAO DE CONDUTORES LTDA. 11/03/2024  
Portaria Detran Port. 090/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 11/03/2024  
Ordenar