Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 518/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 044/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 519/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2021 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 520/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 287/2024 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 517/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 514/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 516/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 233/2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 510/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 063/2021 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 512/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 022/2021 23/10/2024  
Ordenar