Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 098/GP Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 05/04/2024  
Portaria Detran Port. 096/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar Contrato. 04/04/2024  
Portaria Detran Port.102/CGD Nomear servidor na condição de Defensor Dativo. 02/04/2024  
Portaria Detran Port. 100/CGD ARQUIVAR, em face dos credenciados . 02/04/2024  
Portaria Detran Port. 094/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 02/04/2024  
Portaria Detran Port. 101/CGD ARQUIVAR, em face dos credenciados. 02/04/2024  
Portaria Detran Port. 103/CGD Nomear servidor na condição de Defensor Dativo. 02/04/2024  
Portaria Detran Port.095/GP “Designa o (a) Agente de Contratação e a Equipe de Apoio” 02/04/2024  
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