Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 550/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 029/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 12/11/2024  
Portaria Detran Port. 551/GP Decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/26859 12/11/2024  
Portaria Detran Port. 548/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 11/11/2024  
Portaria Detran Port. 547/GP Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 08/11/2024  
Portaria Detran Port. 546/GP Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 08/11/2024  
Portaria Detran Port. 543/GP Credenciar a título precário a empresa DAIARA SILVA SOUZA/ PLACAS PEPE 07/11/2024  
Portaria Detran Port. 240/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2024 constituída pela Portaria nº 156/2024/CGD/DETRAN/MT 07/11/2024  
Portaria Detran Port. 544/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 07/11/2024  
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