Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 207/CGD Extrato da Portaria nº 207/2024/CGD/DETRAN-MT 19/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 208/CGD Extrato da Portaria nº 208/2024/CGD/DETRAN-MT 19/11/2024  
Portaria Detran Port. 242/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 006/2024 19/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 204/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 204/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Port. 565/GP DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA INSPEÇÃO DOS OBSTÁCULOS UTILIZADOS NOS EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 205/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 205/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 202/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 202/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 203/CGD EXTRATO DE PORTARIA Nº 203/2024/CGD/DETRAN-MT 18/11/2024  
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