Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 245/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGECOR/DETRAN 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 570/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2024 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 246/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 010/024 constituída pela Portaria nº 186/2024/CGD/DETRAN 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 567/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT 22/11/2024  
Portaria Detran Port. 568/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 310/2024 22/11/2024  
Portaria Detran Port. 566/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 307/2024 22/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 215/CGD Extrato da Portaria nº 215/2024/CGD/DETRAN-MT 21/11/2024  
Portaria Detran Ext. Port. 221/CGD Extrato da Portaria nº 221/2024/CGD/DETRAN-MT 21/11/2024  
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