Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 578/GP Altera Portaria 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 575/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 063/2024 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 574/GP Nomear os servidores eleitos para constituírem a Comissão Local de Segurança no Trabalho (CLST) 26/11/2024  
Portaria Detran Port. 572/GP Institui o Grupo de Gestão dos Riscos de Integridade do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 244/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 573/GP Estabelece os procedimentos e requisitos para a operacionalização dos processos de transferência de propriedade de forma digital através do credenciamento e homologação de plataforma de serviços digitais 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 569/GP Revogar a Portaria nº 491/2024/GP/DETRAN-MT, publicada em 9 de outubro de 2024, que proibia a alteração do município-sede por empresas já credenciadas junto ao DETRAN-MT 25/11/2024  
Portaria Detran Port. 246/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 010/024 constituída pela Portaria nº 186/2024/CGD/DETRAN 25/11/2024  
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