Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 143/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN 29/05/2024  
Portaria Detran Port. 145/CGD Nomear o servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso para condição de Defensor Dativo 29/05/2024  
Portaria Detran Port. 176/GP Alterar o credenciamento da empresa CFC CONECTA AUTO ESCOLA LTDA - CFC CONECTA 29/05/2024  
Portaria Detran Port. 173/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 002/2023 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 172/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 027/2024 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 171/GD Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 142/CGD Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2024 instaurado pela portaria nº 134/2024/CGD/DETRAN/MT 28/05/2024  
Portaria Detran Port. 175/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental 28/05/2024  
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