Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 167/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2020, constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN/MT, 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 168/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 006/2024, constituída pela Portaria nº 135/2024/CGD/DETRAN-MT 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 322/GP RETIFICAR em parte, PORTARIA 257/2024/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE EXAME MÉDICO DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 28.774, pág. 53-54, que trata dos contratos de exames médicos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 323/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 123/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 316/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 317/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 315/GP Dispõe sobre o descredenciamento por inatividade, de empresas e de agentes credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT. 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 318/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2024 22/07/2024  
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