Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 604/GP Estabelece calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: 09/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 606/GP Dispõe sobre delegação parcial de competência às CIRETRANS, nas hipóteses, forma e condições que especifica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, e dá outras providências. 09/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 607/GP Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 047/2021/CPPADIC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13253), resolve: 09/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 603/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 023/2024 09/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 599/GP Considerando o disposto nas Portarias nº 153/2021/GP/DETRAN-MT e 237/2023/GP/DETRAN-MT, e o art. 36, inc. VII e § 2º, da Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002. Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 065/2021 (DETRAN-PRO-2022/12083), resolve 06/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 598/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2024 - D. S. E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA – ME. 06/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 601/GP Considerando o disposto nas Portarias nº 153/2021/GP/DETRAN-MT e 237/2023/GP/DETRAN-MT, e o art. 36, inc. VII e § 2º, da Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 128/2019/CFISC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/12778), resolve 06/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 600/GP Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 010/2021 (DETRAN-PRO-2022/11691), resolve: 06/12/2024  
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