Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. nº 257/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2021 (DETRANPRO-2022/13613) 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 639/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 642/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. ADEMAR CAMARGO DA SILVA , situada RUA DOS IPES, 277 E, CENTRO - COMODORO - MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 641/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 068/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 644/GP Descredenciar a pedido a empresa H. APARECIDO SANTINONI - MEGA PLACAS, com sede à RUA CAMPO GRANDE, 554-W, CENTRO - credenciada para atuar junto ao município de JUARA/MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 645/GP Decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/3110 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 646/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 640/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 19/12/2024  
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