Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 417/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 059/2022 09/09/2024  
Portaria Detran Port. 418/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2022 09/09/2024  
Portaria Detran Port. 415/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 259/2024 06/09/2024  
Portaria Detran Port. 414/GP Fica revogada a designação dos servidores relacionados, anteriormente nomeados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 06/09/2024  
Portaria Detran Port. 416/GP Descredenciar por inatividade os Escritórios de Despachantes listados, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT 06/09/2024  
Portaria Detran Port. 184/CGD Manter a Comissão Processante designada pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT, com ultima alteração realizada pela portaria nº 010/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.662, pg. nº. 89, em 16/01/2024, para a condução dos trabalhos 04/09/2024  
Portaria Detran Port. 407/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 03/09/2024  
Portaria Detran Port. 408/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 03/09/2024  
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