Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 191/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/08/2023 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 432/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 440/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 437/GP Decido pelo deferimento do pedido apresentado e consequente reforma da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 438/GP Decido pelo indeferimento do pedido apresentado e consequente manutenção da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 439/GP Decido pelo indeferimento do pedido apresentado e consequente manutenção da nota de avaliação de desempenho 17/09/2024  
Portaria Detran Port. 428/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 003/2024 (DETRAN-PRO-2024/07445), resolve 16/09/2024  
Portaria Detran Port. 427/GP Fica revogada a Portaria n°414/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.823, página 177, do dia 06 de setembro de 2024 16/09/2024  
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