Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 296-GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 298/GP Revogar a suspensão das atividades imposta à empresa WINO INTERATIVA LTDA 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 299/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 162/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria no 262/2023/DETRAN-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 293/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 294/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 290/GP CONVOCA os servidores listados abaixo para apresentação junto ao setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 05 dias úteis 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 292/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
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