Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 079/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 080/GP Credencia a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 083/GP Descredencia a pedido, a psicóloga mencionada, inscrita no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá/MT, 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 081/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 082/GP Credencia, a título precário, a clínica psicológica citada, com sede no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando atuar no município de RONDONÓPOLIS - endereço mencionado, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 084/GP Credenciar a empresa mencionada, inscrita no CNPJ/MF mencionado, com sede em SAO CAETANO DO SUL/SP, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. O campo de atuação da empresa será a jurisdição do Estado de Mato Grosso. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 011/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.820, pg. nº. 47, em 03/09/2024. 07/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 076/GP Aplica a pena de Suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ao servidor citado, por ter infringido os artigos 143, incisos I, e III e artigo 144, inciso IX, ambos da Lei Complementar nº 04 de 1990 e em consonância com os artigos 155 e 156 da norma referendada. 07/02/2025  
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