Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 461/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 463/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 053/2024 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 459/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2024 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 462/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 458/GP Dispõe sobre delegação de poderes à servidores, para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas de documentos gerados para empenho e pagamento, incluindo suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 23/09/2024  
Portaria Detran Port. 457/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 259/2024 23/09/2024  
Portaria Detran Port. 453/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 20/09/2024  
Portaria Detran Port. 451/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 20/09/2024  
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