Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 024/CGD Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar 006/2024 (DETRAN-PRO-2024/11372), instaurado por meio da Portaria 135/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 16/05/2024; Resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 102/GP Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 019/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 14/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 101/GP AUTORIZAR o servidor FABIO LEONARDO ALVES LEITE Lotado na GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS DE TI a desempenhar suas atividades na 3º CIRETRAN DE BARRA DO GRAÇAS 14/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 020/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR 14/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 100/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 14/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 099/GP ornar sem efeito, PORTARIA N°088/2025/GP/DETRAN/MT de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.928, pág. 145, que trata da designação dos servidores elencados para acompanhar, fiscalizar os contratos citados 13/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 012/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 054/2024/CGD/DETRAN-MT 13/02/2025  
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