Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 483 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 25/07/2018  
Portaria Detran Port. 481 Credenciar a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGIL LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGIL, na classificação “AB”. 24/07/2018  
Portaria Detran Port. 480 Designa servidores para atuarem como agentes da autoridade de trânsito nos projetos da Unidade de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-MT e dá outras providências. 24/07/2018  
Portaria Detran Port. 479 Designar a servidora KAROLLYNE DO NASCIMENTO MARTIMIANO, para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, de Diretora de Administração Sistêmica, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a partir de 19/07/2018. 23/07/2018  
Portaria Detran Port. 478 Retificar, em parte, a PORTARIA Nº 469/2018/GP/DETRAN/MT 23/07/2018  
Portaria Detran Port. 477 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/07/2018  
Portaria Detran Port. 473 09/2018, instaurado pela portaria nº 234/2018/CGE-COR/DETRANMT 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 472 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2018, instaurado pela Portaria nº 226/2018/CGE-COR/DETRANMT. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 474 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 475 Credenciar a Psicóloga ACÁCIA MARIA DE BRITTO CAMPOS, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Pontes e Lacerda/MT. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 476 Descredenciar, a pedido, a médica Srª. Jenniffer Laura Daltro Monteiro da Silva, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá sob código 10717. 19/07/2018  
Portaria Detran Port. 471 Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos operacionais para atender as pessoas com deficiência auditiva durante as etapas do processo de obtenção e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação CNH. 18/07/2018  
Portaria Detran Port. 467 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. 17/07/2018  
Portaria Detran Port. 466 Altera a Portaria nº 413/2018/GP/DETRAN/MT. 17/07/2018  
Portaria Detran Port. 468 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 456/2018/CGE-COR/DETRANMT. 17/07/2018  
Portaria Detran Port. 469 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 457/2018/CGE-COR/DETRANMT. 17/07/2018  
Portaria Detran Port. 470 Designa integrantes da Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT e dá outras providências. 17/07/2018  
Portaria Detran Port. 462 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 460 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 461 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 465 Credenciar o Médico CARLOS ROBERTO DE FARIA BARBOZA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Cuiabá/MT. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 463 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 162/2018/CGE-COR/DETRAN. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 464 Credenciar a empresa F DIAS ROSA - ROTA 66 AUTO ESCOLA, na classificação “B”. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 459 Designa integrantes da Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT e dá outras providências 13/07/2018  
Portaria Detran Port. 458 Descredenciar, a pedido, a empresa “NOVO MODELLO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES/ AUTOESCOLA MODELO LTDA – ME”, ser de classificação “B”. 13/07/2018  
Portaria Detran Port. 449 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 constituída pela Portaria nº 170/2018/GP/DETRAN-MT. 13/07/2018  
Portaria Detran Port. 451 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2018 constituída pela Portaria nº 228/2018/GP/DETRAN-MT. 13/07/2018  
Portaria Detran Port. 450 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT. 13/07/2018  
Portaria Detran Port. 446 Designar a servidora AMANDA RODRIGUES SIQUEIRA, para responder pela Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó, no município de Cuiabá/MT, pelo período compreendido entre 01/07 a 31/07/2018 12/07/2018  
Portaria Detran Port. 445 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 12/07/2018  
Portaria Detran Port. 448 Designar a servidora THAMIA KAROLINE MOREIRA DA SILVA, para exercer a função de confiança de Pregoeira, a partir de 01/08/2018. 12/07/2018  
Portaria Detran Port. 447 Designar a servidora KÉSIA DE SOUZA ROSA, para exercer a função de confiança de Gestora da Unidade Setorial de Controle Interno, a partir de 01/08/2018. 12/07/2018  
Portaria Detran Port. 442 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGECOR/ DETRAN. 11/07/2018  
Portaria Detran Port. 443 ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 001/2018, instaurada pela Portaria nº 248/2018/CGE-COR/DETRAN. 11/07/2018  
Portaria Detran Port. 444 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 514/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 11/07/2018  
Portaria Detran Port. 441 Dispõe sobre a comissão responsável pela coordenação do instrumento de planejamento (Plano de Trabalho Anual - PTA) na estrutura organizacional do DETRAN/MT. 06/07/2018  
Portaria Detran Port. 440 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/07/2018  
Portaria Detran Port. 439 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 249/2018/CGE-COR/DETRAN. 06/07/2018  
Portaria Detran Port. 437 Dispõe sobre a atuação dos institutos Fiscal de Contrato, Gestor de Contrato, Gerência de Contratos e Unidade Demandante 05/07/2018  
Portaria Detran Port. 438 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 176/2018/CGE-COR/DETRAN 05/07/2018  
Portaria Detran Port. 436 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 226/2018/CGE-COR/DETRAN. 04/07/2018  
Portaria Detran Port. 429 Estabelecer regra de transição e aplicação da exigência que consta no Art. 1º da Portaria nº 454/2017/GP/DETRAN/MT. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 431 Nomear o Sra. Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado Agnaldo Solon Vasconcelos, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2018/DETRAN. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 430 Julgamento de extinção da punibilidade dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 168/2018/CGECOR/ DETRAN. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 428 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 435 Disciplina o credenciamento das Clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental dá outras providências. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 433 Designa integrantes da Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT e dá outras providências. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 432 Nomear o Sra. Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, Defensor Dativo do acusado L. LIMA AMORIM-ME, acompanhar o Processo Administrativo nº 008/2018/DETRAN. 03/07/2018  
Portaria Detran Port. 424 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRANMT. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 421 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 269/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 414 Institui Procedimentos para Eliminação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 420 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 269/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 426 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/GP/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 416 Credenciar o Médico JULIANO FELIX DE MENDONÇA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Sapezal/MT. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 425 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 419 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 181/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar a Psicóloga NADIR MORARA, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Campos de Júlio/MT. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 418 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 271/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 423 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 272/2018/GP/DETRAN. 29/06/2018  
Portaria Detran Port. 426 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/GP/DETRAN. 29/06/2018  
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