Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 145/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 09/05/2024  
Portaria Detran Port. 141/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2024 - SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 142/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2024 - GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 140/GP CONVOCA servidores a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 10 dias uteis. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 127/CGD Manter a Comissão Processante designada pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 144/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT. 08/05/2024  
Portaria Detran Port. 143/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social. 08/05/2024  
Portaria Detran Port.135/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 140/GP CONVOCÃO de servidores a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 10 dias uteis. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 139/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato n. 064/2022 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 138/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port.137/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 136/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,. 07/05/2024  
Portaria Detran Port. 133/GP Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 06/05/2024  
Portaria Detran Port. 132/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2024. 06/05/2024  
Portaria Detran Port. 134/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. 06/05/2024  
Portaria Detran Port.131/GP “Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade”. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 128 /CGD Manter a Comissão Processante. 02/05/2024  
Portaria Detran Port.129/GP º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 130/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 02/05/2024  
Portaria Detran Port. 127/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 30/04/2024  
Portaria Detran Port.125/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2024 - PREMIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 126/GP Designar Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Fornecimento:: 02/2024 - IMPROVISU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 124/GP Designar servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 26/04/2024  
Portaria Detran Port. 122/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2022 . 25/04/2024  
Portaria Detran Port. 123/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 025/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades. 25/04/2024  
Portaria Detran Port. 121 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 23/04/2024  
Portaria Detran Port. 124/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa. 23/04/2024  
Portaria Detran Port.125/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa. 23/04/2024  
Portaria Detran Port.126/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 23/04/2024  
Portaria Detran Port.119/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2024 . 22/04/2024  
Portaria Detran Port.122/CGD Manter os atuais membros da comissão processante. 19/04/2024  
Portaria Detran Port. 123/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 19/04/2024  
Portaria Detran Port. 118/GP Institui Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso - Detran/MT. 18/04/2024  
Portaria Detran Port. 117/GP Credenciar a título precário clínica psicológica. 17/04/2024  
Portaria Detran Port.116/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2024 . 17/04/2024  
Portaria Detran Port.115/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2021 . 17/04/2024  
Portaria Detran Port. 15/GP Designação de Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir CONTRATOS. 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 113/GP Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 . 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 121/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 16/04/2024  
Portaria Detran Port.112/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 013/2024 - AC COMÉRCIO LTDA. 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 114/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 16/04/2024  
Portaria Detran Port. 110/GP Credenciar AUTO ESCOLA. 12/04/2024  
Portaria Detran Port. 111/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 021/2024 . 12/04/2024  
Portaria Detran Port. 109/GP “Designa o (a) Agente de Contratação e a Equipe de Apoio” 12/04/2024  
Portaria Detran Port. 102/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 107/GP Credenciar Auto Escola. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 100/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 015/2024 - RPC-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA,. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 103/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2024 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 101/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 017/2024 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 106/GP Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 104/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 018/2024 - LUCABIANCO COMÉRCIO E CONFECÇÕES EM ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS LTDA. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 108/GP Credenciar a profissional psicóloga. 11/04/2024  
Portaria Detran Port. 106/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 09/04/2024  
Portaria Detran Port. 099/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 014/2024. 09/04/2024  
Portaria Detran Port. 104/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 09/04/2024  
Portaria Detran Port. 105/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 09/04/2024  
Portaria Detran Port. 098/GP Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 05/04/2024  
Portaria Detran Port. 096/GP Designar servidores para acompanhar, fiscalizar Contrato. 04/04/2024  
Portaria Detran Port.102/CGD Nomear servidor na condição de Defensor Dativo. 02/04/2024  
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