Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 043 Delegar ao servidor JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO, poderes para autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos nos processos administrativos que não ultrapassem o valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 28/01/2019  
Portaria Detran Port. 041 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 040 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 185/2018/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 042 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 038 Prorrogar até 31/12/2019 a vigência da Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 039 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN. 25/01/2019  
Portaria Detran Port. 037 Credenciar o Despachante Sr. GENOR ALVES FERREIRA NETO, da empresa AGENOR ALVES FERREIRA NETO DESPACHANTE - ME - NETO DESPACHANTE, jurisdição junto ao município de Vila Rica/MT. 24/01/2019  
Portaria Detran Port. 036 Designar os servidores para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, cuja finalidade é realizar Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-MT. 23/01/2019  
Portaria Detran Port. 033 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 218/2018/CGE-COR/DETRAN. 22/01/2019  
Portaria Detran Port. 032 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN. 22/01/2019  
Portaria Detran Port. 035 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 234/2018/CGE-COR/DETRAN. 22/01/2019  
Portaria Detran Port. 034 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN. 22/01/2019  
Portaria Detran Port. 027 Descredenciar, a pedido, a empresa LARA & LOFFLER LARA LTDA - ME - AUTO ESCOLA EFICAZ,na classificação “A”, e passando o referido CFC, ser de classificação “B”, sendo campo de atuação a jurisdição do município de Cáceres/MT. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 029 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Convênio de Arrecadação, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 030 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 028 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Convênio, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 031 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 026 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 17/01/2019  
Portaria Detran Port. 025 Alterar o disposto no inciso I, do Artigo 21 da Portaria nº 857/2018/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 16/01/2019  
Portaria Detran Port. 024 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação, conforme consta na portaria. 15/01/2019  
Portaria Detran Port. 023 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação, conforme consta na portaria. 15/01/2019  
Portaria Detran Port. 021 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 338/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/01/2019  
Portaria Detran Port. 022 Credenciar a empresa LUCIEUDO BELEM DE SOUZA - ME - SERRAS AUTO ESCOLA, na classificação “A”, passando o referido CFC, ser de classificação “AB”, sendo a jurisdição do município de Tangará da Serra/MT. 15/01/2019  
Portaria Detran Port. 016 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 017 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 019 Instituir grupo de estudo para revisar a Portaria nº 437/2018/GP/DETRAN-MT. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 015 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 020 Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Srª. ADRIANA MANRIQUE TOME, credenciada para atuar junto ao município de Diamantino. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 011 Credenciar o Despachante Sr. ALISON GAVASSO, titular da empresa ALISON GAVASSO - ME - GAVASSO DESPACHANTE, a atuação do Despachante será a jurisdição do município de Cuiabá/MT - DETRAN-SEDE. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 013 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 018 Regulamentar as atividades dos Examinadores de Trânsito que atuam na Banca Examinadora do DETRAN/MT. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 014 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 012 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 009 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 010 Designa os membros do Grupo de Trabalho de apoio à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 007 Instituir Grupo de Trabalho de Apoio à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso nas Unidades Desconcentradas. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 006 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 008 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, e dá outras providências. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 004 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA DELTA LTDA - ME - AUTO ESCOLA DELTA, passando a ser classificado “AB”, com jurisdição junto ao município de Cuiabá/MT. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 003 Designar o servidor JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO, para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 005 Aplicar a empresa Ativa Comercio de Produtos Alimentícios LTDA - ME, a sanção administrativa de suspensão de 06 (seis) meses para licitar e contratar com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, conforme caracterizado nos autos do Processo Administrativo nº 13831/2017. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 001 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso, conforme portaria. 08/01/2019  
Portaria Detran Port. 002 Credenciar a empresa BRUNO HENRIQUE ZUCON DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CFC DIREÇÃO, na classificação “AB”, com jurisdição junto à CIRETRAN do município de Campo Verde/MT. 08/01/2019  
Portaria Detran Port. 892 Nomear a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão do DETRAN-MT, designada para atuar temporariamente, durante o período de férias do Sr. Maiko Fraida Ferreira, regularmente designado como Pregoeiro do DETRAN/MT pela Portaria 379/2018/GP/DETRAN/MT. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 893 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso, conforme portaria. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 887 Descredenciar o Despachante Sr. VILMAR ADAO FORMEHL, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 888 Credenciar a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - AUTO ESCOLA TAPURAH, na classificação “AB”, para atuar junto à jurisdição do município de Nova Mutum/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 884 Prorrogar até 31/01/2019 a vigência da Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 883 Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 886 Esta portaria regula a representação, por intermédio de Despachante de Trânsito credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 889 Credenciar a Despachante Sr.ª NILVA APARECIDA TASCA PAVAO, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, para atuar junto à jurisdição do município de - Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 890 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 885 Autorizada confecção de placas e tarjetas veiculares até o dia 31 de janeiro de 2019 com a indicação de ano fabricação 2018. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 891 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 882 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 456/2018/GP/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 879 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 880 Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento ao público dos Postos e Núcleos de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 881 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 878 Dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT por meio do Sistema Biométrico Web Ponto. 21/12/2018  
Portaria Detran Port. 877 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN. 21/12/2018  
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