Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 843 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 836 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 837 Credenciar o Médico FABIO GAVA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Sinop/MT. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 835 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 838 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Permissão de Uso. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 834 Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 823 Alterar em parte a portaria nº 414/2018/GP/DETRAN/MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 824 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018 constituída pela Portaria nº 29/2018/CGE-COR/DETRAN. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 826 Alterar o teor dos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 833 Tornar sem efeito a Portaria n.º 563/2018/GP/DETRAN/MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 822 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 825 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 831 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 827 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018 constituída pela Portaria nº 177/2018/GP/DETRAN-MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 832 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 356/2018/CGE-COR/DETRAN. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 829 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 225/2018/CGE-COR/DETRAN. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 830 Publicar a tabela de horário de funcionamento das Clínicas Médicas e Psicológicas. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 821 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 828 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2018 constituída pela Portaria nº 230/2018/GP/DETRAN-MT. 30/11/2018  
Portaria Detran Port. 814 Credenciar o Despachante Sr. JEAN CARLOS ALVES CAIXETA, da empresa J C A CAIXETA - ME - DESPACHANTE MATO GROSSO, jurisdição junto à 29ª CIRETRAN de Nova Xavantina. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 819 Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Srª. SIMONE BOTAN MARINHO, credenciada para atuar junto ao município de Lucas do Rio Verde/MT sob código 435. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 817 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 818 Descredenciar, a pedido, a empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MY CAR LTDA - ME - AUTO ESCOLA MASTER, credenciada junto ao município de Cuiabá/MT sob código nº 224. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 815 Credenciar o Despachante Sr. JEAN MICHELL SALES DE ABREU, da empresa JEAN MICHELL SALES DE ABREU - ME - COLUMBIA DESPACHANTE, atuação junto a CIRETRAN, do município de Nova Xavantina/MT. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 816 Credenciar a Despachante Sr.ª MARCIA REGINA BIESEK, inscrita no CPF 855.445.231-34, titular da empresa DESPACHANTE MARCIA LTDA - ME - DESPACHANTE MÁRCIA, junto ao CIRETRAN, no município de Canarana/MT. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 820 Designar o servidor LUPERCIO DE LIMA SOARES, para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 29/11/2018  
Portaria Detran Port. 812 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado Tomaz Matheus Franchini, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 811 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 813 Aprovar a Escala Anual de Férias e Licenças Prêmio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2019, conforme consta na portaria. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 807 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 808 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 806 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 452/2018/GP/DETRAN. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 805 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 386/2018/GP/DETRAN. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 809 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 250/2018/GP/DETRAN. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 810 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 472/2018/CGE-COR/DETRAN. 26/11/2018  
Portaria Detran Port. 802 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 23/11/2018  
Portaria Detran Port. 803 Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei n.º 9.197 de 14 de agosto de 2009 e outras providências. 23/11/2018  
Portaria Detran Port. 804 Altera o valor das tarifas cobradas pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei n.º 9.197 de 14 de agosto de 2009 e outras providências. 23/11/2018  
Portaria Detran Port. 795 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.337/2016/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 799 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.339/2016/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 797 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.335/2016/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 798 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.338/2016/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 800 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 338/2016/CGECOR/ DETRAN-MT, e substituída pela Portaria nº 611/2017/GP/DETRAN/MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 796 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.336/2016/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 801 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 344/2016/CGECOR/ DETRAN-MT, e substituída pela Portaria nº 612/2017/GP/DETRAN-MT. 22/11/2018  
Portaria Detran Port. 793 Credenciar a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXPRESS LTDA - ME - AUTO ESCOLA EXPRESS, na classificação “A”, passando o referido CFC, ser de classificação “AB”. 21/11/2018  
Portaria Detran Port. 794 Credenciar a empresa LEONALDO MATEUS DA SILVA EIRELI - ME - AUTO ESCOLA LIDER, na classificação “A”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB”. 21/11/2018  
Portaria Detran Port. 792 Credenciar a empresa L A ZULIANO - ME - AUTO ESCOLA ESTRELA, na classificação “AB”. 21/11/2018  
Portaria Detran Port. 791 Credenciar o Despachante Sr. JOSÉ MARIO GARCIA DE OLIVEIRA, titular da empresa JOSÉ MARIO GARCIA DE OLIVEIRA - ME - DESPACHANTE 4 RODAS, junto à 31ª CIRETRAN de Canarana. 21/11/2018  
Portaria Detran Port. 790 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da acusada Juliane Dotto Dalmaso, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 029/2018. 14/11/2018  
Portaria Detran Port. 789 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 356/2018/CGE-COR/DETRAN. 14/11/2018  
Portaria Detran Port. 784 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 354/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 786 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 785 Nomear o Sr.ª FLÁVIA NUNES RONDON, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado NABER ADRIANO DA SILVA SOUZA, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 039/2018/DETRAN. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 787 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 788 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGECOR/ DETRAN-MT, e substituída pela Portaria nº 613/2017/GP/DETRAN/MT. 13/11/2018  
Portaria Detran Port. 783 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 12/11/2018  
Portaria Detran Port. 774 Designar os servidores, para atuarem como representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, garantindo o suporte às atividades das equipes de Transição. 09/11/2018  
Portaria Detran Port. 778 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 302/2018/CGE-COR/DETRAN. 09/11/2018  
Portaria Detran Port. 781 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 constituída pela Portaria nº 170/2018/GP/DETRAN-MT. 09/11/2018  
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