Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 008 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, e dá outras providências. 11/01/2019  
Portaria Detran Port. 004 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA DELTA LTDA - ME - AUTO ESCOLA DELTA, passando a ser classificado “AB”, com jurisdição junto ao município de Cuiabá/MT. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 003 Designar o servidor JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO, para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 005 Aplicar a empresa Ativa Comercio de Produtos Alimentícios LTDA - ME, a sanção administrativa de suspensão de 06 (seis) meses para licitar e contratar com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, conforme caracterizado nos autos do Processo Administrativo nº 13831/2017. 10/01/2019  
Portaria Detran Port. 001 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso, conforme portaria. 08/01/2019  
Portaria Detran Port. 002 Credenciar a empresa BRUNO HENRIQUE ZUCON DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CFC DIREÇÃO, na classificação “AB”, com jurisdição junto à CIRETRAN do município de Campo Verde/MT. 08/01/2019  
Portaria Detran Port. 892 Nomear a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão do DETRAN-MT, designada para atuar temporariamente, durante o período de férias do Sr. Maiko Fraida Ferreira, regularmente designado como Pregoeiro do DETRAN/MT pela Portaria 379/2018/GP/DETRAN/MT. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 893 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso, conforme portaria. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 887 Descredenciar o Despachante Sr. VILMAR ADAO FORMEHL, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 888 Credenciar a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - AUTO ESCOLA TAPURAH, na classificação “AB”, para atuar junto à jurisdição do município de Nova Mutum/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 884 Prorrogar até 31/01/2019 a vigência da Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 883 Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 886 Esta portaria regula a representação, por intermédio de Despachante de Trânsito credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 889 Credenciar a Despachante Sr.ª NILVA APARECIDA TASCA PAVAO, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, para atuar junto à jurisdição do município de - Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 890 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 885 Autorizada confecção de placas e tarjetas veiculares até o dia 31 de janeiro de 2019 com a indicação de ano fabricação 2018. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 891 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 882 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 456/2018/GP/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 879 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 880 Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento ao público dos Postos e Núcleos de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 881 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN. 26/12/2018  
Portaria Detran Port. 878 Dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT por meio do Sistema Biométrico Web Ponto. 21/12/2018  
Portaria Detran Port. 877 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN. 21/12/2018  
Portaria Detran Port. 876 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN. 21/12/2018  
Portaria Detran Port. 874 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. 19/12/2018  
Portaria Detran Port. 873 Credenciar a Despachante Srª SANDRA INES FABRIM DA SILVA, da empresa S I F DA SILVA EIRELI - ME - J L DESPACHANTE E TRANSPORTES, Sapezal/MT, sendo jurisdição de atuação junto à CIRETRAN de Sapezal/MT. 19/12/2018  
Portaria Detran Port. 875 Tornar sem efeito a Portaria n.° 742/2018/GP/DETRAN/MT. 19/12/2018  
Portaria Detran Port. 872 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 169/2018/CGE-COR/DETRAN. 18/12/2018  
Portaria Detran Port. 871 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 14/12/2018  
Portaria Detran Port. 870 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 14/12/2018  
Portaria Detran Port. 862 Renomeia a Comissão para implementação da Política de Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran-MT e dá outras providências. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 868 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016 constituída pela Portaria nº 350/2016/CGE-COR/DETRANMT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 863 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 339/2016/CGE-COR/ DETRAN-MT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 864 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2016 constituída pela Portaria nº 342/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 869 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRANMT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 866 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2016 constituída pela Portaria nº 346/2016/CGE-COR/DETRANMT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 867 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016 constituída pela Portaria nº 347/2016/CGE-COR/DETRANMT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 865 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2016 constituída pela Portaria nº 343/2016/CGE-COR/DETRANMT. 13/12/2018  
Portaria Detran Port. 860 Credenciar a empresa AUTO ESCOLA COXIPO LTDA - ME - AUTO ESCOLA MARY, na classificação “A”, passando a ser classificação "AB". 12/12/2018  
Portaria Detran Port. 859 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 12/12/2018  
Portaria Detran Port. 861 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado Jean Divino Borges Valadares, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 032/2018. 12/12/2018  
Portaria Detran Port. 857 Dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT por meio do Sistema Biométrico Web Ponto. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 858 Altera o Artigo 2ª da Portaria Nº 761/2018/GP/DETRAN/MT, que institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 856 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação do NIV (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR) no chassi/monobloco e/ou do Nº do motor de veículos automotores, reboques e semireboques e dá outras providências. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 855 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 854 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 310/2018/CGE-COR/DETRAN. 10/12/2018  
Portaria Detran Port. 852 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 851 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 174/2018/CGE-COR/DETRAN. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 853 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 845 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 constituída pela Portaria nº 341/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 846 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 848 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 349/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 849 Altera o Artigo 2ª da Portaria n° 290/2018/GP/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 844 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 850 Regulamenta o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 847 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 842 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 351/2018/GP/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 840 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 839 Nomear Comissão responsável para a Tomada de Contas provenientes dos Contratos nº 032/2010, 007/2012 e 015/2016 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 841 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 179/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
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