Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 637 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de agosto de 2019 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 638 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 011/2018 instaurado pela Portaria nº 177/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 640 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 639 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 048/2018 constituída pela Portaria nº 531/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2018 03/09/2019  
Portaria Detran Port. 635 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta a portaria. 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 634 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 636 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 02/09/2019  
Portaria Detran Port. 627 Dispõe sobre substituição do Presidente da Autarquia no período que abaixo menciona. 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 628 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 207/2004, o ARQUIVAMENTO em razão da extinção da punibilidade pela prescrição, das acusações expostas na Portaria nº 515/2016/CGE-COR/DETRAN 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 633 Credencia a empresa ELIANE GUINDANI EIRELI - AUTO ESCOLA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.922.973/0001-37, com sede em Lucas do Rio Verde/MT, como CFC de classificação AB 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 630 Adita a Portaria n° 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2019, para fazer constar as alterações e inclusões, expostas no despacho de fl. 29 do processo de protocolo nº 392365/2019 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 632 Descredencia, a pedido, a empresa AUTO ESCOLA NACIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.067/0002-07, credenciada sob código nº 421, junto ao município de Lucas do Rio Verde, na classificação B 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 626 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 631 Recompõe a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 629 Mantém a comissão processante designada pela Portaria nº 505/2019/GP/DETRAN-MT, prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos envolvendo o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. em 25/11/2016, por mais 60 (sessenta) dias 30/08/2019  
Portaria Detran Port. 618 Descredencia, a pedido, o Despachante Sr. PEDRO GOMES DE SA NETO, titular da empresa PEDRO GOMES DE SA NETO-ME - ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E DESPACHANTE POSITIVO, inscrita no CNPJ sob o n 26.609.388/0001-16, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Cuiabá/MT, sob código n 035 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 625 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 622 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 621 Convoca servidores para se apresentarem à Diretoria de Habilitação com o objetivo de compor o quadro de Examinadores de Trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 623 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 619 Retifica o teor do Artigo 1º da Portaria nº 599/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 22 de agosto de 2019 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 624 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta a portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 620 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular - categoria A ou ACC 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 617 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 28/08/2019  
Portaria Detran Port. 614 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 615 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 610 Normatiza prerrogativas da atuação de advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 616 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 612 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 613 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 611 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito nos projetos da Gerência de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/ MT e dá outras providências. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 607 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 609 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 603 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 434/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 605 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 604 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso não Oneroso de Uso de Bens Imóveis, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 608 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 606 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 602 Nomeia o Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, matrícula funcional nº 225777, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da sindicada V. R. L, acompanhar a Sindicância Administrativa nº 001/2019/DETRAN. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 598 Credencia a empresa Centro De Formação De Condutores A. Aparecida Rodrigues Moreira Finco - Autoescola Conquista, inscrita no CNPJ/MF sob o n 33.814.900/0001-21, com sede à Avenida André Antônio Maggi, nº 6529, Sala 69 e 70 -Residencial Carandá Bosque- Sinop/MT, como CFC de classificação “B” 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 600 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 599 Credencia a empresa Centro De Formação De Condutores Auto Escola Nacional Ltda - Auto Escola Nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.891.067/0001-26, com sede à Avenida Das Figueiras, nº 1502 - Setor Comercial - Sinop/MT, como CFC de classificação “B” 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 597 Credencia os profissionais psicólogos, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 601 Credencia o Despachante Sr. Orley De Magalhães Leite, titular da empresa Lottus Despachante Eireli - Lottus Despachante, inscrita no CNPJ sob o n 33.708.743/0001-70, situada a Avenida Jose Estevão Torquato Da Silva, nº 09, Novo Paraiso,Cuiabá/MT 22/08/2019  
Portaria Detran Port. 595 Descredencia, a pedido, a empresa AF NEVES PLACAS - ME - “IDEAL PLACAS”, credenciada junto ao município de Rondonópolis/MT sob o Código 106/MT 20/08/2019  
Portaria Detran Port. 596 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/08/2019  
Portaria Detran Port. 594 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 19/08/2019  
Portaria Detran Port. 593 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 19/08/2019  
Portaria Detran Retificação Port. 542 RETIFICA, em parte, a PORTARIA n 542/2019/GP/DETRAN-MT, de 30/07/2019, publicada no D.O.E n 27.558, de 01/08/2019, que institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro 16/08/2019  
Portaria Detran Port. 592 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 16/08/2019  
Portaria Detran Port. 586 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 587 Substitui o servidor Ruytter Miranda de Almeida, matricula N° 225731, pela servidora Ana Carolina Marques Capobianco, matricula N° 138314, como membro da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 581 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 584 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 582 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 579 Revoga o artigo 3º da Portaria de nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, do Processo de Protocolo nº 623862/2018 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 588 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 580 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 591 Torna sem efeito a Portaria Nº 510/2019/GP/DETRAN/MT. 14/08/2019  
Portaria Detran Port. 585 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 14/08/2019  
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