Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 872 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 864 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 868 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 869 Credencia a empresa AUTO ESCOLA GRAND PRIX EIRELI - Auto Escola Grand Prix, com sede à Rua Candido Mariano, nº 565, Loja 7, - Centro-Norte - Cuiabá/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 865 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE em 02 de agosto de 2019 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 870 Credencia a entidade de ensino à distância, relacionada, para ministrar cursos de atualização de condutores e de reciclagem para condutores infratores na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 866 Credencia a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede Rua dos Timbiras, 1754, Belo Horizonte/MG, com o nome de fantasia de OTIMIZA UGC, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 863 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 867 Credencia, as clínicas psicológicas, relacionadas para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 861 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 860 Credencia a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede em Belo Horizonte/MG, com o nome de fantasia de OTIMIZA UGC, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 855 Institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 856 Altera a Portaria nº 374/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 857 Altera, em parte, a Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT, que disciplina o credenciamento das Clínicas para a realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 859 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 862 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27319 em 09 de agosto de 2018 Pag.96 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 858 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 28/11/2019  
Portaria Detran Port. 843 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 846 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2018 n° 27257 Pág. 83 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 848 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019, página 25 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 847 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de abril de 2018 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 849 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 115/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 852 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 110/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 854 Estabelece procedimento para elaboração e publicação de portaria no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 853 Disciplina a remoção de servidores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 851 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 845 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 n° 27276 Pág. 118 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 850 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no DOE nº 27594, de 20/09/2019, pág. 22 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 844 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 112/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 27/11/2019  
Portaria Detran Port. 841 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 842 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 839 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 840 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 838 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/11/2019  
Portaria Detran Port. 836 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 837 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 25/11/2019  
Portaria Detran Port. 835 Estabelece procedimentos para pagamento dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, registrados entre 08 de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2019 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 21/11/2019  
Portaria Detran Port. 807 - Retificação Retifica a Portaria Nº 807/2019/GP/DETRAN/MT e seu extrato 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 834 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 811 - Retificação Retifica o extrato da Portaria Nº 811/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 833 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 832 Determina, nos termos do artigo 107, inciso II, da Lei Complementar Estadual n 207/2004, o ARQUIVAMENTO, dos autos de protocolo n 360108/2018, ante a perca do objeto de apuração. 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 805 - Retificação Retifica o extrato da Portaria Nº 805/2019/GP/DETRAN/MT 18/11/2019  
Portaria Detran Port. 825 Credencia a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede Rua Niterói, 400, Conj. 1003, Centro, São Caetano do Sul/SP, com o nome de fantasia de PINPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 824 Credencia a empresa ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS EIRELI, com sede Rua Serra de Botucatu, 878. Sala 1605, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, com o nome de fantasia de ZIGNET, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 826 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 827 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 829 Dispõe sobre a vigência do credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 830 Delega poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 828 Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 831 Retificação da Portaria n° 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, para fazer constar os fatos a seguir “fazer parte de suposto esquema de clonagem do veículo” 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 821 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 7 de junho de 2018 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 822 Designa servidores para compor o Escritório Diretivo de Projetos Especiais - EDPE da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT como membros representantes do Departamento Estadual de Trânsito 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 823 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 816 Credencia a empresa AUTOESCOLA FORMULA EIRELI - Autoescola Fórmula, com sede em Várzea Grande/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 819 Credencia a empresa de sistema informatizado, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 814 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 815 Designa a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 817 Credencia a empresa AUTOESCOLA SINAL VERDE LTDA - Auto Escola Sinal Verde, com sede em Brasnorte/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 818 Credencia a empresa Auto Escola Justo Eireli - Auto Escola Justo, com em Tangará da Serra/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
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