Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 006 Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso 10/01/2020  
Portaria Detran Port 004 Avaliação Anual de Desempenho 06/01/2020  
Portaria Detran Port 005 Nomear Defensor Dativo 06/01/2020  
Portaria Detran Port 002 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 001 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 003 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 03/01/2020  
Portaria Detran Port. 920 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 921 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 812/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 922 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 806/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 923 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 919 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 924 Credencia a profissional psicóloga, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 918 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 915 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 917 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 916 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 913 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 19/12/2019  
Portaria Detran Port. 914 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 19/12/2019  
Portaria Detran Port. 909 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE nº 27319, de 09/08/2018, pág. 154 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 912 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 910 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 911 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 908 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 13 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 907 Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos procedimentos para qualificação dos profissionais vistoriadores estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 899 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 905 Aprova a escala de férias dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2020. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 901 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 903 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30/11/2019, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 855 - Retificação RETIFICA, em parte, a PORTARIA nº 855/2019/GP/DETRAN-MT, de 27/11/2019, publicada no D.O.E nº 27.640, de 28/11/2019, que institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 897 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 900 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 904 Aprova a escala de Licenças Premio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2020. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 906 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 898 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 902 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 892 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 896 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 893 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 895 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 894 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 890 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, conforme consta na portaria. 13/12/2019  
Portaria Detran Port. 891 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, conforme consta na portaria. 13/12/2019  
Portaria Detran Port. 889 Substitui a Sra. Flávia Nunes Rondon, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, para, na condição de Defensor Dativo da acusada J. D. D., acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 12/12/2019  
Portaria Detran Port. 888 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 12/12/2019  
Portaria Detran Port. 887 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no DOE n°27505 em 17 de maio de 2019 Pags.18 e19 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 885 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 09 de agosto de 2018 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 886 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 884 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 09/12/2019  
Portaria Detran Port. 882 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 05/12/2019  
Portaria Detran Port. 883 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/12/2019  
Portaria Detran Port. 877 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 13 de setembro de 2019, pág. 43 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 878 Credencia a empresa VIA ÚNICA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - Auto Escola Via Única, com sede no Cristo Rei - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 879 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 881 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 880 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 876 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 873 Nomeia a Sr. ª LUIZA MARIA VOLPATO VIEIRA, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado T. F. DE C., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 875 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 874 Nomeia o Sr. º LAERCIO AMARO ALVES, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da acusada M. DA S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 871 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
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