| Portaria Detran |
Port 077 |
Revogar a Portaria nº 050/2020/GP/DETRAN/MT |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 082 |
Extrato da Portaria n° 082/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 084 |
Extrato da Portaria n° 084/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 070 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 078 |
Extrato da Portaria n° 078/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 045 |
Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43). |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 076 |
Extrato da Portaria n° 076/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69, 72 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 |
11/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 067 |
Credencia a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS NOVA NAZARE LTDA - Centro de Formação de Condutores Atitude, com sede em Nova Nazaré/MT, como CFC de classificação “AB”, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar com nova sede junto ao município de Agua Boa/MT |
10/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 065 |
Credencia a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - Auto Escola Tapurah, com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro - Porto dos Gaúchos/MT, como CFC de classificação “A”, com autorização para atuar no processo de formação teórica de condutores de veículos automotores |
10/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 064 |
Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos equipamentos utilizados pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências. |
10/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 066 |
Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
10/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 063 |
Determina a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-MT o agendamento de oficio das férias dos servidores abaixo discriminados observando os critérios |
07/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 062 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
07/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 056 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 061 |
Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 059 |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 7 de junho de 2018, pág. 118 |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 058 |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 057 |
Nomeia a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado L. F. G. A., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 018/2019, instaurado pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 048 - Retificação |
Retifica a Portaria Nº 048/2020/GP/DETRAN/MT, bem como o seu extrato, incluindo os incisos II e III do Artigo 159 da Lei Complementar 04/1990 |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 060 |
Substitui a servidora Ana Carolina Marques Capobianco, pela servidora Anndreya Paulla Martins Milhomem, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 043/2020/GP/DETRAN |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 50 - Retificação |
Retifica a Portaria Nº 048/2020/GP/DETRAN/MT, bem como o seu extrato, incluindo os incisos II e III do Artigo 159 da Lei Complementar 04/1990 |
06/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port. 055 |
Credencia a Despachante Srª Elaine Floripes de Carvalho, titular da empresa Elaine Floripes de Carvalho - ME - CONTROLAR DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.316.269/0001-66, situada a Av. José de Alencar, 324, Loteamento Monte Líbano -Rondonópolis/MT |
04/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Ext. Port. 809/2019 |
Retificação de Extrato de Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT |
03/02/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 039 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN |
31/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 041 |
Substituir Alexandre Servelhere de Resende, membro da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso por ELAINE SOUZA DA SILVA |
31/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 040 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020 |
31/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 037 |
Descredenciar, a pedido, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIDA LTDA - “AUTOESCOLA VIDA” |
30/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 038 |
Credenciar a empresa SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA |
30/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 031 |
Designar para fiscalização e gestão do Contrato n° 35301/2018 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 034 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 033 |
Credenciar o profissional médico para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. Ronny Morais Costa. |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 036 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 035 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 456/2018/CGE-COR/DETRAN |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 032 |
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT |
28/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 030 |
Designar para fiscalização e gestão de Contrato os servidores |
24/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 029 |
Designar para fiscalização e gestão de Contrato os servidores |
24/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Retificação de Portaria |
RETIFICAR, em parte, a PORTARIA nº 015/2020/GP/DETRAN-MT de 17/01/2020 |
23/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 025 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo |
23/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 026 |
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar |
23/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 028 |
Manter a comissão processante designada pela Portaria nº 505/2019/GP/DETRAN-MT |
23/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 027 |
Designar para fiscalização e gestão de Contrato |
23/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 022 |
Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito |
22/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 023 |
Altera a Portaria n° 259/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre o uso de chancela mecânica, eletrônica ou de uso manual para a subscrição de documentos |
22/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 024 |
Altera dispositivos da PORTARIA Nº 223/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece índices mínimos de desempenho de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para fins de renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores |
22/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 021 |
Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n° 7.692 de 2002 e Portaria n° 203 de 1999 do DENATRAN, o serviço de Transferência de UF |
21/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 020 |
Revogar a alínea “h”, inciso III do art. 20 da Portaria nº 720/2019/GP/DETRAN-MT |
21/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 019 |
Credenciar a empresa |
21/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 015 |
Designar para fiscalização e gestão |
17/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 016 |
Credenciar empresa |
17/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 018 |
Credenciar empresa |
17/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 017 |
Descredenciar, a pedido, empresa |
17/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 014 |
ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 45/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. |
16/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 013 |
ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038-2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. |
16/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 012 |
Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
14/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 011 |
Designar servidores para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas |
10/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Retificação Portaria |
Retificação Port 729/2019 |
10/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 007 |
Designar para fiscalização e gestão |
10/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 009 |
Credenciar o profissional médico |
10/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 010 |
Credenciar clínica médica |
10/01/2020 |
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| Portaria Detran |
Port 008 |
Designar para fiscalização e gestão |
10/01/2020 |
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