Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 024 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 223/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece índices mínimos de desempenho de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para fins de renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores 22/01/2020  
Portaria Detran Port 021 Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n° 7.692 de 2002 e Portaria n° 203 de 1999 do DENATRAN, o serviço de Transferência de UF 21/01/2020  
Portaria Detran Port 020 Revogar a alínea “h”, inciso III do art. 20 da Portaria nº 720/2019/GP/DETRAN-MT 21/01/2020  
Portaria Detran Port 019 Credenciar a empresa 21/01/2020  
Portaria Detran Port 015 Designar para fiscalização e gestão 17/01/2020  
Portaria Detran Port 016 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 018 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 017 Descredenciar, a pedido, empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 014 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 45/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Portaria Detran Port 013 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038-2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Portaria Detran Port 012 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/01/2020  
Portaria Detran Port 011 Designar servidores para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas 10/01/2020  
Portaria Detran Retificação Portaria Retificação Port 729/2019 10/01/2020  
Portaria Detran Port 007 Designar para fiscalização e gestão 10/01/2020  
Portaria Detran Port 009 Credenciar o profissional médico 10/01/2020  
Portaria Detran Port 010 Credenciar clínica médica 10/01/2020  
Portaria Detran Port 008 Designar para fiscalização e gestão 10/01/2020  
Portaria Detran Port 006 Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso 10/01/2020  
Portaria Detran Port 004 Avaliação Anual de Desempenho 06/01/2020  
Portaria Detran Port 005 Nomear Defensor Dativo 06/01/2020  
Portaria Detran Port 002 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 001 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 003 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 03/01/2020  
Portaria Detran Port. 920 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 921 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 812/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 922 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 806/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 923 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 919 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 924 Credencia a profissional psicóloga, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 918 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 915 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 917 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 916 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 913 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 19/12/2019  
Portaria Detran Port. 914 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 19/12/2019  
Portaria Detran Port. 909 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE nº 27319, de 09/08/2018, pág. 154 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 912 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 910 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 911 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 303/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 908 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 13 de junho de 2018 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 907 Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos procedimentos para qualificação dos profissionais vistoriadores estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências 18/12/2019  
Portaria Detran Port. 899 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 905 Aprova a escala de férias dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2020. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 901 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 903 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30/11/2019, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 855 - Retificação RETIFICA, em parte, a PORTARIA nº 855/2019/GP/DETRAN-MT, de 27/11/2019, publicada no D.O.E nº 27.640, de 28/11/2019, que institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 897 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 900 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 904 Aprova a escala de Licenças Premio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2020. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 906 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 898 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 902 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 17/12/2019  
Portaria Detran Port. 892 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 896 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 893 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 895 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 894 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 16/12/2019  
Portaria Detran Port. 890 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, conforme consta na portaria. 13/12/2019  
Portaria Detran Port. 891 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, conforme consta na portaria. 13/12/2019  
Portaria Detran Port. 889 Substitui a Sra. Flávia Nunes Rondon, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, para, na condição de Defensor Dativo da acusada J. D. D., acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 12/12/2019  
Ordenar