Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 430 Descredencia a pedido, a Psicóloga Srª. Rosemary da Cunha Campanha, credenciada para atuar junto ao município de Mirassol D’Oeste sob código 107 18/09/2020  
Portaria Detran Port. 427 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 18/09/2020  
Portaria Detran Port. 429 Credencia a título precário a empresa Líder Comércio de Placas de Identificação Veicular LTDA - “Líder Placas”, com sede à Av. Tancredo Neves, 303 - Centro - Colíder/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Colíder/MT 18/09/2020  
Portaria Detran Port. 428 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 18/09/2020  
Portaria Detran Port. 422 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 420 Dispõe sobre o cancelamento do Certificado de Registro do Veículo - CRV - 014079857019. 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 426 Descredencia a pedido, a empresa Eleoterio e Medeiros LTDA - “AUTO ESCOLA FORMULA”, credenciada junto ao município de Tabaporã sob código nº 10609 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 424 Institui comissão para realização do Inventário Físico-Financeiro, exercício 2020, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 425 Designa servidor para compor a Comissão de Gestão Documental do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 423 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, conforme consta na portaria. 17/09/2020  
Portaria Detran Edital 002/2020 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I e II da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 421 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 17/09/2020  
Portaria Detran Port. 419 Credencia a título precário a empresa Líder Comércio de Placas de Identificação Veicular LTDA - “Sinop Placas”, com sede à Av. dos Ingas, nº 4247 - Jardim Imperial - Sinop/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Sinop/MT 14/09/2020  
Portaria Detran Port. 418 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 14/09/2020  
Portaria Detran Port. 417 Cancela o Certificado de Registro de Veículo - CRV n. 014080654789, do veículo placa HOF9462. 14/09/2020  
Portaria Detran Port. 404 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 409 Credencia a título precário a empresa Beatriz Brandalize Pascoski ME - “Visual Placas”, com sede em Lucas do Rio Verde/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Lucas do Rio Verde/MT 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 407 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de setembro de 2019, pág. 43 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 405 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 411 Credencia a profissional psicóloga relacionada, a qual a partir da data de publicação desta Portaria, passará a atuar, no munícipio de Várzea Grande/MT, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 414 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, a emissão do respectivo laudo e utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 416 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 408 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 413 Credencia a profissional psicóloga relacionada, a qual a partir da data de publicação desta Portaria, passará a atuar, no munícipio de Várzea Grande/MT, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 415 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 406 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, pág. 50 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 410 Credencia a profissional psicóloga relacionada, a qual a partir da data de publicação desta Portaria, passará a atuar no munícipio de Várzea Grande/MT, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 412 Credencia os profissionais psicólogos relacionados, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 403 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Srª. Marilei Rigo Ambrosi, credenciada para atuar junto ao município de Tangará da Serra/MT sob código 161 10/09/2020  
Portaria Detran Port. 401 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
Portaria Detran Port. 402 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
Portaria Detran Port. 395 Credencia a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de Campos de Júlio/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no município de Comodoro/MT 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 400 Credencia a título precário a clínica Psico Serv Prestadora de Serviços em Psicologia - LTDA - “Psicocenter Clinica de Psicologia”, com emItiquira/MT, passando atuar no município de Sinop/MT, a partir da data de publicação desta Portaria 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 399 Credencia o profissional psicólogo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 394 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2029 constituída pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 396 Credencia a título precário a clínica Nadir Morara - ME, com sede em Campos de Júlio/MT, passando atuar no município de Comodoro/MT, a partir da data de publicação desta Portaria 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 398 Credencia a profissional psicóloga relacionada, inscrita no município de Itiquira/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no município de Sinop/MT. 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 397 Credencia o profissional psicólogo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 28/08/2020  
Portaria Detran Port. 393 Institui Comitê Setorial para implantação do Sistema SIGADOC no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 26/08/2020  
Portaria Detran Port. 392 Aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor, por infringir os deveres previstos no inciso, I, II, III e IX, do artigo 143 da Lei Complementar nº 04/1990, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2018, portaria nº 181/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 26/08/2020  
Portaria Detran Port. 391 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 25/08/2020  
Portaria Detran Port. 390 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 25/08/2020  
Portaria Detran Port. 389 Credencia a título precário a empresa Comel e Cia LTDA - “AG PLACAS”, com sede à R. Bene, nº 961 - Centro - Sorriso/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Sorriso/MT 25/08/2020  
Portaria Detran Port. 388 Credencia a título precário a empresa Davillyn Pereira Paim - Auto Escola Senna em Cuiabá/MT, como CFC de classificação “B”, passando atuar no munícipio de Rosário Oeste/MT - Centro, R. Marechal Floriano Peixoto n°394, a partir da data de publicação desta Portaria 25/08/2020  
Portaria Detran Port. 383 Credencia a título precário profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 387 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 386 Credencia a título precário a empresa Auto Moto Escola Transitar Eireli - Auto Moto Escola Transitar, com em Rondonópolis/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 384 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 381 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 382 Credencia, a título precário clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 385 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 24/08/2020  
Portaria Detran Port. 379 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472, em 28 de março de 2019, página 95 21/08/2020  
Portaria Detran Port. 380 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019, página 25 21/08/2020  
Portaria Detran Port. 378 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/08/2020  
Portaria Detran Port. 374 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 19/08/2020  
Portaria Detran Port. 376 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27257 em 10 de maio de 2018, página 83 19/08/2020  
Portaria Detran Port. 375 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 19/08/2020  
Portaria Detran Port. 373 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 19/08/2020  
Portaria Detran Port. 377 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 19/08/2020  
Portaria Detran Port. 372 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 18/08/2020  
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