| Portaria Detran |
Port. Nº 653/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 |
23/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 650/GP |
Aprova a Escala de Férias dos servidores do DETRAN-MT para o ano de 2025 |
23/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 654/GP |
Dispõe sobre a emissão do "Selo Autista a Bordo" para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Credencial de Estacionamento Especial, que habilita o titular a utilizar vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência |
23/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 655/GP |
Aprova a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores do DETRAN para o ano de 2025 |
23/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 648/GP |
Altera a redação do Art. 52 da Portaria N° 283/2023/GP/DETRAN/MT. |
20/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 649/GP |
Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 003/2024/CPPADIC (DETRAN-PRO-2024/07445); Considerando a apresentação de recurso pela empresa credenciada, e o seu INDEFERIMENTO; a apresentação de recurso pela Vistoriadora credenciada e o seu INDEFERIMENTO; e o encerramento da esfera administrativa; DECIDE manter a: Art. 1º Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. |
20/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 643/GP |
Credenciar a título precário o Despachante Sr. SEBASTIAO ABRANTE DE QUADROS, situada RUA SATURNINO DE PAULA DA SILVEIRA (30), 22, CENTRO - TANGARA DA SERRA/MT |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 647/GP |
Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 257/CGD |
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2021 (DETRANPRO-2022/13613) |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 639/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2024 |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 642/GP |
Credenciar a título precário o Despachante Sr. ADEMAR CAMARGO DA SILVA , situada RUA DOS IPES, 277 E, CENTRO - COMODORO - MT |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 641/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 068/2024 |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 644/GP |
Descredenciar a pedido a empresa H. APARECIDO SANTINONI - MEGA PLACAS, com sede à RUA CAMPO GRANDE, 554-W, CENTRO - credenciada para atuar junto ao município de JUARA/MT |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 645/GP |
Decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/3110 |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 646/GP |
Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 640/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 |
19/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 618/GP |
Credenciar a título precário a clínica médica, relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 622/GP |
Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 627/GP |
Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 619/GP |
Designar os servidores para fiscalização Termo de Convênio nº 290/2024 |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 621/GP |
Descredenciar a pedido, a empresa J.A. SPEED VISTORIA VEICULAR LTDA - SPEED VISTORIA VEICULAR, credenciada junto ao município de CUIABA/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 623/GP |
Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 625/GP |
Credenciar a empresa relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 624/GP |
Credenciar, a título precário a empresa KM EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA - KM PLACAS, Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de ALTO GARCAS/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 626/GP |
Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 629/GP |
Credenciar a título precário a Despachante Sra. DAYANI NEVES FRANCA, situada AV PADRE ANCHIETA, 747, VILA AURORA I - RONDONOPOLIS - MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 630/GP |
Credenciar a profissional psicóloga, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 631/GP |
Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 633/GP |
Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 628/GP |
Descredenciar a pedido a empresa L. TRINDADE AUTO ESCOLA LTDA - AUTO ESCOLA TRINDADE, credenciada junto ao município de FELIZ NATAL/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 632/GP |
Credenciar a profissional psicóloga, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 634/GP |
Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação, abaixo relacionadas, junto aos municípios que especifica. |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 635/GP |
Redesignar o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 637/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2024 |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 254/CGD |
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 620/GP |
Credenciar a estampadora WGCM PLACAS LTDA - CAPITAL PLACAS, como Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 636/GP |
Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 638/GP |
Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. nº 256/CGD |
Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR, com última alteração realizada por meio da Portaria nº. 178/2024/CGD/DETRAN/MT |
18/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 616/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
17/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 617/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento N° da Ordem de Fornecimento: 07/2024 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
17/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 614/GP |
O coordenador de RENAVAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 668/2024, Cancela, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo |
16/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 613/GP |
O coordenador de RENAVAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 668/2024, Cancela, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo |
16/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 615/GP |
Altera a designação dos servidores feitas pela PORTARIA Nº 566/2023/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público. |
16/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 255/CGD |
Considerando a constituição de advogado pelo acusado, conforme manifestação e procuração juntados às fls. 90-95 do Protocolo DETRAN-PRO-2024/12032; RESOLVE: Revogar a Portaria nº 177/2024/CGD/DETRAN/MT, a qual nomeou o servidor citado, para atuar como Defensor Dativo nos autos. |
13/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 252/CGD |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 054/2024/CGD/DETRAN-MT; Mantém os atuais membros da comissão processante. |
13/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 251/CGD |
RESOLVE: Reconduzir os atuais membros da Comissão Processante; Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 136/2024/CGD/DETRAN/MT. |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 610/GP |
RETIFICA em parte a PORTARIA 340/2024/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE PSICOLOGOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial n° 28.796, pág. 142-143, que trata dos contratos de psicotécnicos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 611/GP |
Cancela o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo nº 244099826708, do veículo de marca/modelo 300777- M. BENZ/ACTROS 2653S (Nacional), placa (...), renavam (...), chassi (...), |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 612/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2024 - EMPRESA - OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ N. (...). Processo: DETRAN PRO-2024/23350.02. |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 253/CGD |
RESOLVE: Nomear o servidor elencado do DETRAN -MT, para, na condição de Defensor Dativo do acusado, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº DETRAN-PRO-2024/23217 e adotar as demais providências a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 608/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
10/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 609/GP |
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/30273, resolve autorizar a servidora elencada a desempenhar suas atividades em outro município. |
10/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port Nº 250/CGD |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27.626 em 08/11/2019, página 50. |
10/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 602/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 010/2022 |
09/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 605/GP |
Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 043/2021/UPDC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13065), resolve: |
09/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 604/GP |
Estabelece calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: |
09/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 606/GP |
Dispõe sobre delegação parcial de competência às CIRETRANS, nas hipóteses, forma e condições que especifica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, e dá outras providências. |
09/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 607/GP |
Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024. Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 047/2021/CPPADIC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13253), resolve: |
09/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 603/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 023/2024 |
09/12/2024 |
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