Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 275 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 271 Descredencia, a pedido, o Despachante Sr. José Alvibar da Silva, titular da empresa J ALVIBAR DA SILVA - ME - ALVIBAR DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Barra do Garças/MT. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 272 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento 14/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 279 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 269 Designa para fiscalização do seguinte contrato os respectivos servidores Contrato n. 013/2021, conforme consta na portaria. 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 261 Credencia a título precário a empresa CAIO BRUNNER ARAUJO ME - “PLACAS CAIO”, com sede a Rua Cel. Pedro Correa, Sn - Centro - Rosário Oeste/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rosário Oeste/MT 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 266 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 265 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 031/2021, conforme consta na portaria. 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 264 Descredencia, a pedido, a empresa PROVAÇÃO CLÍNICA DE PSICOLOGIA - EIRELI “CLÍNICA PSICOLÓGICA - CLÍNICA PROVAÇÃO”, credenciada junto ao município de CUIABÁ sob código nº 11087 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 263 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. Rejane Regenold, credenciada para atuar junto ao município de Poxoréu, sob código 784 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 262 Descredencia, a pedido, a empresa REJANE REGENOLD - ME “ REGENOLD CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE ”, credenciada junto ao município de POXORÉU sob código nº 11253 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 267 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n° 016-5884/2021, conforme consta na portaria. 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 268 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n. 003/2021, conforme consta na portaria. 10/05/2021  
Portaria Detran Port. 258 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 014/2021, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 256 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 003/2020, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 257 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n° 049/2018, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 260 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 255 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 024/2021, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 259 Revogar a Portaria nº 211/2021/GP/DETRAN/MT. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 254 Descredencia, a pedido a médica Sra. Ana Carolina Guimarães Sato, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 11245 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 253 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n°: 026/2021, conforme consta na portaria. 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 251 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 025/2021, conforme consta na portaria. 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 252 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 027/2021, conforme consta na portaria. 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 241 Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), através do Sistema Biométrico de Controle de Frequência - Web Ponto. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 247 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 028/2021, conforme consta na portaria. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 243 Prorrogar o início de vigência da PORTARIA 205/2021/GP/DETRAN/MT para 01/06/2021 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 250 Designa os servidores para fiscalização do Contrato n. 001/2019, conforme consta na portaria. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 236 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 072/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 246 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 234 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 070/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 244 Regulamenta o procedimento referente a devolução de Cédulas de Certificado de Registro de Veículos - CRV, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 233 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 475/2020/GP/DETRAN-MT, concernente ao Processo Administrativo n° 004/2020/CPPAC/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 240 Atualizar Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 249 Credencia a empresa FACIL PAY S.A. para realização de serviços de pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 231 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, Agente do Serviço de Trânsito, para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 473/2020/GP/DETRAN-MT, concernente ao Processo Administrativo n° 002/2020/CPPAC/DETRAN-MT, na qualidade de Secretário. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 232 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, Agente do Serviço de Trânsito, para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 474/2020/GP/DETRAN-MT, concernente ao Processo Administrativo n° 003/2020/CPPAC/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 230 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 472/2020/GP/DETRAN-MT, concernente ao Processo Administrativo n° 001/2020/CPPAC/DETRAN-MT, na qualidade de Secretário. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 237 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 075/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 238 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 076/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Secretário. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 239 Credencia a título precário a empresa GOIANO PLACAS LTDA - “GOIANO PLACAS, com sede Av Doutor Hélio Ribeiro, 311A - Residencial Paiaguas - Cuiabá/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Cuiabá/MT 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 245 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, para fins de regularização, referente ao ano de 2017, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 248 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 13/2021, conforme consta na portaria. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 242 Revogar Portaria nº 676/2020/GP/DETRAN/MT; 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 235 Designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 071/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente. 29/04/2021  
Portaria Detran Port. 226 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 021/2019 instaurado pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 223 Credencia a título precário a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ERB EIRELI - “DIRIJA MAIS”, como CFC de classificação B, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação AB 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 225 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2020 instaurado pela Portaria nº 076/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 224 Credencia a título precário a empresa AUTO ESCOLA CRISTO REI EIRELI - “AUTO ESCOLA CRISTO REI”, como CFC de classificação B, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação AB 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 228 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2020 instaurado pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 229 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 227 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 26/04/2021  
Portaria Detran Port. 220 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 08 de novembro de 2019, pág. 50, alterada pela Portaria n° 561/2020/GP/DETRAN/MT 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 215 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 023/2021, conforme consta na portaria. 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 216 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 021/2021, conforme consta na portaria. 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 221 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 e alterada pela Portaria n° 454/2020/GP/DETRAN/MT 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 219 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 222 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 217 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 218 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n° 27.628 em 08 de novembro de 2019, página 50 22/04/2021  
Portaria Detran Port. 214 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 082/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 19/04/2021  
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