Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 126 Designar para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel : Termo de Doação de Bem Móvel N° 002/2023 - Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT). 06/03/2023  
Portaria Detran Port.121 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN/MT. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 125 Designar servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 122 Credenciar a título precário TANGARA SERVICO DE VISTORIA LTDA - TANGARA SERVICO DE VISTORIA CNPJ: 20.842.000/0001-46 - TANGARÁ DA SERRA/MT. empresa privada de vistoria veicular . 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 123 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2023, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 124 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN. 03/03/2023  
Portaria Detran Port. 120 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013 . 02/03/2023  
Portaria Detran Port.116 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos de protocolo nº 239059/2018, PAD nº 027/2018, instaurado pela portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 103 Institui no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito PADIC. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.110 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do protocolo nº 102476/2019, PAD nº 001/2019. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.108 Determinar a ABSOLVIÇÃO dos autos do protocolo nº 181607/2018, PAD nº 006/2018 . 01/03/2023  
Portaria Detran Port.109 Determinar a ABSOLVIÇÃO dos autos do protocolo nº 104018/2019, PAD nº 004/2019. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 102 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.112 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do protocolo nº 424942/2018, PAD nº 042/2018. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 105 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.364.152/0004-70. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.115 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do protocolo nº 312447/2018, PAD nº 034/2018, instaurado pela portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.114 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 104002/2019, PAD nº 006/2019, instaurado pela portaria nº 116/2019/GP/DETRAN. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 106 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, B. A. G. da C., matrícula 230884, referente aos autos do protocolo nº 63985/2020, PAD nº 008/2020, instaurado pela portaria nº 082/2020/GP/DETRAN/MT. 01/03/2023  
Portaria Detran Port .107 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, H. C. R. P., matrícula 126689, referente os autos do protocolo nº 181098/2020. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 104 Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 059/2022 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.282.957/0001-80. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 113 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do protocolo nº 623862/2018, PAD nº 049/2018, instaurado pela portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.111 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos do protocolo nº 236564/2018, PAD nº 025/2018. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.117 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ nº 14.950.548/0001-07. 01/03/2023  
Portaria Detran Port. 118 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 013/2023 - IDEAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. 01/03/2023  
Portaria Detran Port.119 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2023 . 01/03/2023  
Portaria Detran Port .099 Designar para fiscalização do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Parceria para Desfazimento por Reciclagem n° 002/2019, Associação dos Catadores de Material Reciclável de Várzea Grande - (ASSCAVAG). 27/02/2023  
Portaria Detran Port .097 Credenciar a AUTO ESCOLA SAPEZAL LTDA - AUTO ESCOLA SAPEZAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.396.296/0001-38, com sede à AV DOURADO,760SW, LOTEAMENTO CIDEZAL I - SAPEZAL/MT. 27/02/2023  
Portaria Detran Port .101 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionado, credenciada no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de BARRA DO BUGRES/MT. 27/02/2023  
Portaria Detran Port .100 Credenciamento de Clínica Psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas . 27/02/2023  
Portaria Detran Port. 098 Designar para fiscalização do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Parceria para Desfazimento por Reciclagem n° 003/2019 - Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (COOREPAM). 27/02/2023  
Portaria Detran Port. 096 A Diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do DETRANMT, FAZ SABER: Publicação da decisão final da instauração do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC . 24/02/2023  
Portaria Detran Port. 092 Credenciamento de Clínica Psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 22/02/2023  
Portaria Detran Port. 094 Credenciar a empresa WINO INTERATIVA LTDA para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 22/02/2023  
Portaria Detran Port. 093 Alterar a pedido o município de atuação do profissional psicólogo credenciado no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de CUIABÁ/MT. 22/02/2023  
Portaria Detran Port .095 Alterar a pedido o município de atuação do profissional psicólogo , credenciado no município de VÁRZEA GRANDE/MT, passando a atuar no município de CUIABÁ/MT. 22/02/2023  
Portaria Detran Port. 091 Credenciamento de empresa , para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 22/02/2023  
Portaria Detran Port. 090 Nomeação de membros para o Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 22/02/2023  
Portaria Detran Port. 089 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 002/2023 LOCADOR Sr MAURILIO. 17/02/2023  
Portaria Detran Port. 088 Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas com as Empresas fornecedoras de Sistema de Vistoria Credenciadas e Empresas em processo de credenciamento, referente à prestação dos serviços previstos na Portaria DETRAN/MT nº 754. 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 087 Designar servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica. 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 085 Determinar o ARQUIVAMENTO dos fatos imputados ao servidor nos autos de protocolo nº 436376/2020. 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 086 Designar servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos. 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 084 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 335927/2018, PAD nº 032/2018, portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN . 15/02/2023  
Portaria Detran Port. 081 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 083 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 082 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019. 14/02/2023  
Portaria Detran Port. 080 Descredenciar a pedido a empresa E. P. N. DOS SANTOS - AUTO ESCOLA CONFIANCA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.544.169/0001-94, credenciada junto ao município de NOVA BRASILÂNDIA/MT sob código nº 10778. 13/02/2023  
Portaria Detran Port .079 Alterar o credenciamento da empresa AUTOESCOLA EXATA LTDA - AUTOESCOLA AQUINO CFC de classificação “B”, passando atuar como CFC de classificação “AB”. 13/02/2023  
Portaria Detran Port. 078 Credenciar a título precário a Clínica Psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 10/02/2023  
Portaria Detran Port. 075 Designação de servidora para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 09/02/2023  
Portaria Detran Port. 077 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 335747/2018 . 09/02/2023  
Portaria Detran Port. 076 Institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 09/02/2023  
Portaria Detran Port. 068 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 443967/2018 . 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 074 Designar para fiscalização ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel nº 001/2022, Sindicato Rural de Chapada dos Guimarães - MT. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 073 Credenciar a empresa B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA - B23S para realização de serviços com o uso de cartões de débito ou crédito. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 069 Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 071 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013, e Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 072 Credenciar a profissional médica, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 070 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022. 08/02/2023  
Portaria Detran Port. 063 Descredenciar a pedido a empresa AUTO ESCOLA BRILHANTE LTDA - AUTO ESCOLA BRILHANTE . 07/02/2023  
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