| Portaria Detran |
Port. 245 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. |
05/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 242 |
O recurso contra nota de avaliação de desempenho 2023 constante no processo nº. DETRAN-PRO-2023/5863 . |
05/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 247 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. |
05/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 243 |
Contrato para prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços. |
05/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 244 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2023 - RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.117.493/0001-56. |
05/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 241 |
Credenciar a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
04/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 238 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
04/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 240 |
Designação de servidor para acompanhar Processo Adminstrativo Disciplinar nº014/2020. |
04/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 239 |
Substituir o servidor Mizael Gomes Pereira, matrícula nº 274261, pelo servidor Jardson Antonio Barbosa, matrícula nº 225771, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020. |
04/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port.237 |
Altera dispositivo da Portaria n° 153/2021/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE - MT em 17 março 2021. |
04/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 236 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 001/2022 - A. M. ABREU EIRELI, CNPJ nº 18.523.063/0001-98. |
03/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 235 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 029/2021 - A. M. ABREU EIRELI, CNPJ nº 18.523.063/0001-98. |
03/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 234 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação nº 031/2021- Secretária de Estado de Segurança Pública - SESP/MT. |
03/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 232 |
Descredenciar a pedido a empresa BRUNO EDUARDO PEREIRA E SILVA E CIA LTDA / AUTO ESCOLA UNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.313.725/0001-59, credenciada junto ao município de CAMPOS DE JULIO sob código nº 10699; |
02/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 231 |
Institui Comissão para realização de Inventário de Bens Intangíveis, exercício 2023, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
02/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 233 |
Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais da Unidade Desconcentrada do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10. |
02/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 229 |
Institui Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2023, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. |
02/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 230 |
Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
02/05/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 223 |
Estabelece as situações que geram incompatibilidade para o credenciamento junto ao DETRAN-MT em relação ao ramo de atividade e o vínculo de parentesco entre o servidor da Autarquia e credenciados, bem como, entre os próprios credenciados. |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 224 |
Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2023 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 226 |
Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de março de 2022 |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 225 |
Descredenciar a pedido a empresa AUTO ESCOLA SAPEZAL/ SABOLESKI & CIA LTDA, credenciada junto ao município de SAPEZAL/MT sob código nº 10077 |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 227 |
Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado. |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 228 |
Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública - CGI-A3P-DETRAN-MT. |
28/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 220 |
Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 129/2022/GP/ DETRAN/MT |
27/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 221 |
Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT |
27/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 222 |
Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 813/2019/GP/ DETRAN/MT |
27/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 218 |
Alterar o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023. |
26/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 217 |
Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais da Unidade Desconcentrada do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10. |
26/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 219 |
Credenciar a título precário AUTO ESCOLA UNICA LTDA - AUTO ESCOLA UNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.797.371/0001-35. |
26/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 216 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2022 - GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.058.518/0001-19. |
26/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 215 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. |
25/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 214 |
Reestrutura a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do DETRAN/MT. |
24/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 213 |
Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2021 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 09.400.465/0001-04. |
20/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 212 |
Credenciar a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. |
20/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 210 |
Credenciamento de empresa , para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. |
20/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port.211 |
Credenciar a profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. |
20/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 204 |
Prorrogação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar . |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 201 |
Decisão de recurso de nota de avaliação de desempenho |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 209 |
Credenciar o profissional médico, para atuar na realização de exames . |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 202 |
Decisão de recurso de nota de avaliação de desempenho |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 207 |
Designar servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 205 |
Credenciar a profissional médica para atuar na realização de exames. |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 206 |
Credenciar a título precário a clínica médica , relacionada para atuar na realização de exames |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port.203 |
Decisão de recurso de nota de avaliação de desempenho |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 208 |
Credenciar a clínica médica para atuar na realização de exames. |
19/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 194 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2023 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 193 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 019/2023 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 195 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2022 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 199 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 017/2023 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 196 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 049/2022 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 197 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 033/2020 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 198 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2022 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 200 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 050/2022 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 192 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2022 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 191 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 015/2023 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 190 |
Descredenciar a pedido, a psicóloga Sra. SUELI QUEIROZ ASSUMPCAO, credenciada para atuar junto ao município de RONDONÓPOLIS/MT, sob código 197 |
14/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 189 |
Dispõe sobre a constituição de Grupo de trabalho de Especialistas na Política Pública que integrará os trabalhos de formulação do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. |
13/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 188 |
Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2021 |
13/04/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 187 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
11/04/2023 |
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