Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 351 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 009/2022 - G. V. DE ABREU SILVA EIRELI, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. 24/07/2023  
Portaria Detran Port. 349 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 029/2021 - A. M. ABREU EIRELI, CNPJ nº 18.523.063/0001-98. 24/07/2023  
Portaria Detran Port. 345 Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos protocolo nº 55860/2019 - SIGADOC DETRAN-PRO-2022/18373, PAD nº 015/2019, portaria nº 807/2019/GP/DETRAN em face do servidor, J.F. de M., matrícula 81261, pela ausência de fatos capazes de configurar falta funcional. 20/07/2023  
Portaria Detran Port. 344 Estabelece critérios para atendimento do Despachante Documentalista credenciado, no exercício de sua atividade profissional, junto ao DETRAN/MT. 20/07/2023  
Portaria Detran Port. 343 Institui e regulamenta o uso de uniforme para os servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, integrantes da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 20/07/2023  
Portaria Detran Port. 346 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2021. 20/07/2023  
Portaria Detran Port. 347 Extrato da Portaria nº 347/2023/GP/DETRAN-MT 20/07/2023  
Portaria Detran Port. 342 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular , para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT. 19/07/2023  
Portaria Detran Port. 341 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 19/07/2023  
Portaria Detran Port. 340 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação : Termo de Cooperação Técnica nº 123/2023 - Tribunal Regional do Trabalho 23° Região/MT. 18/07/2023  
Portaria Detran Port. 339 Credenciar a empresa privada de vistoria veicular , para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica. 17/07/2023  
Portaria Detran Port .335 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação dos trabalhos para elaboração do Plano de Trabalho Anual - PTA/2024, no âmbito do DETRAN/MT. 13/07/2023  
Portaria Detran Port. 337 RETIFICAR em parte a PORTARIA Nº 325/2023/GP/DETRAN/MT, de 05 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº. 28.534, pág. 68/69, que trata da Avaliação de Desempenho 2023 dos servidores do DETRAN. 13/07/2023  
Portaria Detran Port. 336 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 13/07/2023  
Portaria Detran Port. 338 Credenciar a título precário a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 13/07/2023  
Portaria Detran Port. 334 Designção de servidores para fiscalização do seguinte contrato n. 008/2017 . 07/07/2023  
Portaria Detran Port. 333 Dispõe sobre a instituição de Equipe de Planejamento da Contratação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 07/07/2023  
Portaria Detran Port. 329 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº. 001/2015 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. 06/07/2023  
Portaria Detran Port. 330 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2023 - ÂNIMO DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI ME, CNPJ nº 27.241.337/0001-47. 06/07/2023  
Portaria Detran Port. 331 Designação de servidores para fiscalização e gestão do seguinte contrato n. 008/2017 - RAÍZA RAQUEL ROSSI. 06/07/2023  
Portaria Detran Port. 332 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 36.003.671/0001-53. 06/07/2023  
Portaria Detran Port. 320 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 030/2023 - PERENHA E DIAS LTDA, CNPJ nº 28.383.618/0001-05. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 322 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Serviço: N° da Ordem de Fornecimento: 05/2023 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 324 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 321 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 36.003.671/0001-53. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 323 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Serviço: N° da Ordem de Fornecimento: 04/2023 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 325 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 326 Credenciar, a título precário empresa SOUZA PLACAS LTDA - SOUZA PLACAS, inscrita sob o CNPJ nº. 48.886.720/0001-22, com sede à AV DAS ARAPONGAS, 463 N, QUADRA085 LOTE 012A SALA 1, JARDIM DAS ORQUIDEAS, - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de NOVA MUTUM/MT. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 328 Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 327 Credenciar a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 05/07/2023  
Portaria Detran Port 319 CONVOCA o servidor EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA matrícula funcional 257544 comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT. 04/07/2023  
Portaria Detran Port. 319 CONVOCA o servidor EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA matrícula funcional 257544 comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT. 03/07/2023  
Portaria Detran Port. 313 Designar de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 032/2023 - FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 13.332.212/0001-18. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 312 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 028/2023 - ÂNIMO DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI ME, CNPJ nº 27.241.337/0001-47. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 318 Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 315 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2023. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 316 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 314 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 317 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 10.364.152/0004-70. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 319 CONVOCA o servidor EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA matrícula funcional 257544 comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 03 dias úteis, para regularização funcional. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 311 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, L.R.D.A., matrícula 126607, PAD nº 22/2019 . 29/06/2023  
Portaria Detran Port. 310 Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da Administração Pública - CGI-A3P-DETRAN-MT. 28/06/2023  
Portaria Detran Port. 309 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2023 - OLMIR IORIS & CIA LTDA, CNPJ nº 70.429.956/0001-99. 28/06/2023  
Portaria Detran Port. 305 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 027/2023 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ sob o n° 43.690.572/0001-52. 27/06/2023  
Portaria Detran Port. 308 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/06/2023  
Portaria Detran Port. 307 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 27/06/2023  
Portaria Detran Port. 306 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. 27/06/2023  
Portaria Detran Port .304 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado . 23/06/2023  
Portaria Detran Port. 301 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 002/2023. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 298 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato nº 060/2022. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 302 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 059/2022 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 300 Designação de servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 299 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 023/2023. 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 303 Designação servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2023 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 297 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, J. M. R. 19/06/2023  
Portaria Detran Port. 294 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 292 Credenciar o profissional médico para atuar na realização de exames de aptidão física e mental . 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 295 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 constituída pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN/MT. 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 296 Nomear a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional n° 255218, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso . 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 293 Credenciar a título precário empresa S2V SOLUCOES EM VISTORIA VEICULAR LTDA. 15/06/2023  
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