Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 462 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013. 26/09/2023  
Portaria Detran Port. 461 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 26/09/2023  
Portaria Detran Port. 460 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2023 - VÁRZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS S/A. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 095 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 099 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN. 25/09/2023  
Portaria Detran Port. 459 Descredenciar a pedido, a médica credenciada para atuar junto ao município de CUIABÁ/MT, sob código 10825. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 094 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 458 Descredenciar a pedido a clínica médica, que atua na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 453 Designação de Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento:N° da Ordem de Fornecimento: 07/2023 . 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 456 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 041/2023 - 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 49.948.321/0001-01. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 457 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 046/2023 - STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.870.717/0001-08. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 455 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 454 Credenciar a título precário a empresa AUTO ESCOLA CAMPOS LTDA- AUTO ESCOLA CAMPOS com autorização para atuar no processo de formação teórica e prática de condutores de veículos automotores. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 452 Credenciar a clínica médica para atuar na realização de exames de de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/oumudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 451 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 047/2023 - JH CORREA COMÈRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA - CNPJ nº 05.083.549/0001-00. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 450 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2023 - DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO ME, CNPJ nº 24.721.508/0001-47. 20/09/2023  
Portaria Detran Port. 448 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular . 19/09/2023  
Portaria Detran Port. 449 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 19/09/2023  
Portaria Detran Port. 447 Autorizar o servidor RUHAN MEDEIROS MARTINS,a desempenhar suas atividades na 2ª Ciretran no município de Rondonópolis a partir de: 02/10/2023 até 01/10/2024. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 443 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 442 Homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 440 Altera dispositivo da Portaria nº 390/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta os procedimentos para a publicação de atos normativos no âmbito DETRAN/MT. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 444 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 045/2023 - JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 446 Autorizar o servidor FLAVIO TAVARES GOIVINHO,a desempenhar suas atividades na 2ª Ciretran no município de Rondonópolis a partir de: 02/10/2023 até 01/10/2024. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 445 Autorizar o servidor SERGIO GOLTZ MEYER, a desempenhar suas atividades na 25ª Ciretran no município de Juína a partir de: 02/10/2023 até 01/10/2024. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 438 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição. 18/09/2023  
Portaria Detran Port. 441 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 043/2023 - VIVER TREINAMENTOS E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. 15/09/2023  
Portaria Detran Port. 439 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 042/2023 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14/09/2023  
Portaria Detran Port. 439 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 042/2023 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14/09/2023  
Portaria Detran Port. 437 Homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023 13/09/2023  
Portaria Detran Port. 436 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de fornecedores de sistema de emplacamento de veículos automotores junto ao DETRAN-MT. 13/09/2023  
Portaria Detran Port. 091/2023/CGD/DETRAN/MT Substituição de servidor como menbro de Comissão . 13/09/2023  
Portaria Detran Port. 092/2023/CGD/DETRAN/MT. Nomeação de Servidora na Condição de Defensora Dativa. 13/09/2023  
Portaria Detran Port. 084/2023/CGD/DETRAN/MT Substituição de servidor como menbro de Comissão . 13/09/2023  
Portaria Detran Port. 431 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2023 - L C GUEDES LTDA. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 435 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 044/2023 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 430 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 041/2023 - 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 432 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 040/2023 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 434 Credenciar o MAGIA DO SABER CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA SABER. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 433 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 005/2023 LOCADOR - Sr. JETULINO DA SILVA SANTOS. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 426 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 428 Credenciamento de profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. 11/09/2023  
Portaria Detran Port.421 Alterar o credenciamento da empresa AQUINO POCONE AUTOESCOLA LTDA - AUTOESCOLA AQUINO. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 429 Designação de servidora para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 427 Credenciar a título precário a clínica médica , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental . 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 423 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 261/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 422 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 042/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 425 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 265/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 424 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 005/2023. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 419 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 293/2023. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 418 Designação de servidores para acompanhar acordo de Cooperação. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 420 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica. 04/09/2023  
Portaria Detran Port. 417 Credenciar a empresa relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 31/08/2023  
Portaria Detran Port. 416 Credenciar a título precário a clínica médica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 413 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 414 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 412 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 259/2023, conforme consta na portaria. 30/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 048 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 048/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 050 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 050/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
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