Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port 025 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo 23/01/2020  
Portaria Detran Port 026 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 23/01/2020  
Portaria Detran Port 028 Manter a comissão processante designada pela Portaria nº 505/2019/GP/DETRAN-MT 23/01/2020  
Portaria Detran Port 027 Designar para fiscalização e gestão de Contrato 23/01/2020  
Portaria Detran Port 022 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito 22/01/2020  
Portaria Detran Port 023 Altera a Portaria n° 259/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre o uso de chancela mecânica, eletrônica ou de uso manual para a subscrição de documentos 22/01/2020  
Portaria Detran Port 024 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 223/2019/GP/DETRAN-MT que estabelece índices mínimos de desempenho de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, para fins de renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores 22/01/2020  
Portaria Detran Port 021 Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n° 7.692 de 2002 e Portaria n° 203 de 1999 do DENATRAN, o serviço de Transferência de UF 21/01/2020  
Portaria Detran Port 020 Revogar a alínea “h”, inciso III do art. 20 da Portaria nº 720/2019/GP/DETRAN-MT 21/01/2020  
Portaria Detran Port 019 Credenciar a empresa 21/01/2020  
Portaria Detran Port 015 Designar para fiscalização e gestão 17/01/2020  
Portaria Detran Port 016 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 018 Credenciar empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 017 Descredenciar, a pedido, empresa 17/01/2020  
Portaria Detran Port 014 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 45/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Portaria Detran Port 013 ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038-2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado. 16/01/2020  
Portaria Detran Port 012 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/01/2020  
Portaria Detran Port 011 Designar servidores para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas 10/01/2020  
Portaria Detran Retificação Portaria Retificação Port 729/2019 10/01/2020  
Portaria Detran Port 007 Designar para fiscalização e gestão 10/01/2020  
Portaria Detran Port 009 Credenciar o profissional médico 10/01/2020  
Portaria Detran Port 010 Credenciar clínica médica 10/01/2020  
Portaria Detran Port 008 Designar para fiscalização e gestão 10/01/2020  
Portaria Detran Port 006 Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso 10/01/2020  
Portaria Detran Port 004 Avaliação Anual de Desempenho 06/01/2020  
Portaria Detran Port 005 Nomear Defensor Dativo 06/01/2020  
Portaria Detran Port 002 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 001 Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores 03/01/2020  
Portaria Detran Port 003 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 03/01/2020  
Portaria Detran Port. 920 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 921 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 812/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 922 Determina a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 806/2019/GP/DETRAN/MT 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 923 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 919 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 924 Credencia a profissional psicóloga, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/12/2019  
Portaria Detran Port. 918 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 915 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 917 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 916 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 20/12/2019  
Portaria Detran Port. 913 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 19/12/2019  
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