Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 286 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27319 em 09 de agosto de 2018 Pág.96 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 287 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2018 n° 27257 Pág. 83 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 285 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 282 Regulamenta a padronização de datas de vencimento das taxas de acesso ao sistema DETRANNET no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 281 Dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto nº 520/2020 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 16/06/2020  
Portaria Detran Port. 280 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 n° 27276 Pag 118 15/06/2020  
Portaria Detran Port. 275 Considerando a Ata de Deliberação acostada à folha 100 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 448517/2019; RESOLVE: Substituir a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, matrícula funcional n° 256666, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 277 Considerando a Ata de Deliberação acostada à folha 299 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 557053/2019; RESOLVE: Substituir a Sra. Luiza Maria Volpato Vieira, pelo Sr. Edmilson de Sousa Ferreira 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 279 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 278 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 276 Considerando a Ata de Deliberação acostada às folhas 116-117 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 392365/2019; RESOLVE: Nomear o Sr. LAERCIO AMARO ALVES 10/06/2020  
Portaria Detran Port. 274 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27319, de 09/08/2018, pág. 154 10/06/2020  
Portaria Detran Resultado Edital 01/2020/CETRAN Resultado final processo seletivo edital nº. 001/2020/CETRAN-MT 05/06/2020  
Portaria Detran Port. 272 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 05/06/2020  
Portaria Detran Port. 273 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 05/06/2020  
Portaria Detran Port. 271 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 04/06/2020  
Portaria Detran Port. 270 Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT. 02/06/2020  
Portaria Detran Port. 269 Credencia a empresa INFOCUSWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS S.A, com sede Rua Barão de Souza Leão, 425, Sala 710 Ed. Pontes Corporate Center, Boa Viagem, Recife/PE, com o nome de fantasia de FLEXPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 02/06/2020  
Portaria Detran Port. 264 Credencia a empresa A O DE ARAUJO FABRICA DE PLACAS - ME - “RONDOPLAC”, com sede à Rua Presidente Prudente, nº 984 sala 02 - Vila Goulart - Rondonópolis/MT - Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 267 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 266 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 262 Descredencia, a pedido, a empresa BAIER & BAIER LTDA-ME - “CFC STRADA”, credenciada junto ao município de Rondonópolis sob código nº 133 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 268 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 265 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 261 Determina, nos termos do artigo 107, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº207/2004, o ARQUIVAMENTO, com relação aos servidores O.O.G e A.S.C.B, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 263 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Sra. Mirvana Spinola Barbosa, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 170 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 260 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 29/05/2020  
Portaria Detran Port. 253 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 256 Credencia a empresa de sistema informatizado, relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 258 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27.628 em 08 de novembro de 2019 Pag.50 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 259 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de agosto de 2019. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 255 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 254 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 257 Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 252 Regulamenta o procedimento referente ao protocolo, movimentação e conclusão dos serviços de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, utilizando procuração. 26/05/2020  
Portaria Detran Edital 001-2020 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 25/05/2020  
Portaria Detran Port. 250 Normatiza o recebimento de mandados judiciais, apresentações de defesas judiciais e prestação de informações no âmbito da Advocacia Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 251 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria 022/2020/GP/DETRAN-MT para implantação de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, na Categoria A. 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 249 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/05/2020  
Portaria Detran Port. 247 Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. Francieli Pauluk Lourenço Farias Soares 15/05/2020  
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