Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 489 Designa a servidora para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 14/10/2020  
Portaria Detran Port. 488 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 177/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, pela ocorrência do instituto da prescrição. 14/10/2020  
Portaria Detran Port. 487 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 531/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, pela ocorrência do instituto da prescrição. 14/10/2020  
Portaria Detran Port. 482 Dispõe sobre a remoção dos servidores que ocupam cargo de Analista do Serviço de Trânsito nomeados para exercerem suas atividades nos polos, previstos no Edital 001/2015, no âmbito do DETRAN/MT. 13/10/2020  
Portaria Detran Port. 485 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 13/10/2020  
Portaria Detran Port. 484 Normatiza, em caráter temporário, a realização dos exames práticos de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 e altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT. 13/10/2020  
Portaria Detran Port. 483 Dispõe sobre a elaboração do TCA - Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. 13/10/2020  
Portaria Detran Port. 486 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 13/10/2020  
Portaria Detran Resultado preliminar Edital nº 002/2020/CETRAN Relatório de análise da documentação dos candidatos inscritos no processo seletivo do edital n° 002/2020/CETRAN-MT 09/10/2020  
Portaria Detran Port. 476 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 479 Credencia a título precário a empresa Só Placas MT Emplacamento de Veículos LTDA - “Só Placas MT”, com sede à R. Barão de Melgaço, 225 - Porto - Cuiabá/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Cuiabá/MT 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 477 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 478 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 480 Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 481 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 07/10/2020  
Portaria Detran Port. 473 Instaura Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 057/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 472 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 056/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 474 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 058/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 475 Instaura processo administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 059/2017/CFISC/DETRAN/MT 06/10/2020  
Portaria Detran Port. 469 Regulamenta a utilização de câmeras filmadoras nas operações integradas de fiscalização de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 468 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 471 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 467 Dispõe sobre o cancelamento do serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 470 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/10/2020  
Portaria Detran Port. 466 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 463 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 462 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 464 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 465 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 460 Prorroga até 30/11/2020 os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes. 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 461 Altera parcialmente a Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, em caráter temporário, sobre o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 458 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 28/09/2020  
Portaria Detran Port. 459 Designa os servidores para fiscalização e gestão do seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 28/09/2020  
Portaria Detran Port. 448 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 440 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 452 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 113/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019, edição n° 27.457, pág. 25 e alterada pela Portaria nº 300/2019/GP/DETRAN/MT 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 436 Designa os servidores para fiscalização e gestão do seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 438 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 454 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 8 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 457 Credencia as entidades de ensino à distância, relacionadas, para ministrar cursos de atualização de condutores e de reciclagem para condutores infratores na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 25/09/2020  
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