Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 323 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 315 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 319 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 322 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 316 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade 21/05/2021  
Portaria Detran Port. 310 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso N° 001/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 311 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 032/2021, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 308 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 16/2018, instaurado pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 306 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 309 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 307 Credencia, a título precário a CFC CASTANHEIRA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS CASTANHEIRA, com sede à Av. 04 de junho esquina com rua mato grosso, sn, Centro - Castanheira/MT, como CFC de classificação “AB” 20/05/2021  
Portaria Detran Port. 305 Disciplina a dispensa do registro de frequência no sistema WebPonto dos servidores ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, no desempenho das atribuições de Examinador e Fiscal de Trânsito 19/05/2021  
Portaria Detran Port. 304 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/05/2021  
Portaria Detran Port. 302 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 030/2021, conforme consta na portaria. 18/05/2021  
Portaria Detran Port. 303 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 18/05/2021  
Portaria Detran Port. 301 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/04/2018 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 300 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 11/02/2020 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 298 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 296 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 297 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 299 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018 17/05/2021  
Portaria Detran Port. 294 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689 14/05/2021  
Portaria Detran Port. 295 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 021/2021, conforme consta na portaria. 14/05/2021  
Portaria Detran Port. 293 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689 14/05/2021  
Portaria Detran Port. 292 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018 14/05/2021  
Portaria Detran Port. 285 Credencia a título precário a empresa CFC IDEAL LTDA - CFC IDEAL, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Primavera do Leste/MT 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 290 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento N° 17/2021, conforme consta na portaria. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 291 Redesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 283 Permitir o compartilhamento entre matriz e filial de veículos dos Centros de Formação de Condutores categorias C, D e E enquanto perdurar os efeitos da pandemia. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 289 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento N° 15/2021, conforme consta na portaria. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 284 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 287 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 286 Credencia os profissionais psicólogos relacionados, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 288 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n° 033/2021, conforme consta na portara. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 273 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 278 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 028/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 281 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 049/2018, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 274 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 029/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 276 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 280 Revogar a PORTARIA N.º 257/2021/GP/DETRAN/MT. 12/05/2021  
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