Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 027 Credenciar a título precário a empresa AUTO ESCOLA INOVACAO LTDA - AUTO ESCOLA INOVACAO, como CFC de classificação “B”; passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Cuiabá/MT 27/01/2022  
Portaria Detran Port. 022 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 683/2021, conforme consta na portaria. 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 023 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 319/2021, conforme consta na portaria. 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 024 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 682/2021, conforme consta na portaria. 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 025 Credenciar, a título precário o AUTOESCOLA PORSCHE LTDA - AUTOESCOLA PORSCHE, com sede à Rua Londrina, nº 71, Quadra 054, Lote 007, Bairro Cidade Primavera l - Primavera do Leste/MT, como CFC de classificação “AB” 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 019 Regulamenta a oferta de cursos de formação e de capacitação na área de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 020 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 021 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 017 Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/01/2022  
Portaria Detran Port. 018 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT 18/01/2022  
Portaria Detran Port. 016 Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV). 17/01/2022  
Portaria Detran Port. 015 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN 17/01/2022  
Portaria Detran Port. 014 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT 17/01/2022  
Portaria Detran Port. 013 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 14/01/2022  
Portaria Detran Port. 012 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato: 061/2021, conforme consta na portaria. 13/01/2022  
Portaria Detran Port. 011 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT, 12/01/2022  
Portaria Detran Port. 009 Credenciar, a empresa CFC SINAL VERDE CAMPO VERDE LTDA - CFC SINAL VERDE, com sede a Av. Brasil, 22, Centro - Campo Verde /MT, como CFC de classificação “AB 12/01/2022  
Portaria Detran Port. 010 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT 12/01/2022  
Portaria Detran Port. 008 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências 11/01/2022  
Portaria Detran Port. 007 Descredenciar a pedido a empresa AUTOESCOLA CONQUISTA LTDA - “AUTOESCOLA CONQUISTA”, com sede à Rua das orquídeas, nº 1496, Setor Comercial, Sinop/MT, como CFC de classificação “AB” 10/01/2022  
Portaria Detran Port. 006 Dispensar o Fiscal Titular o servidor: Sandro de Oliveira Araujo das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 030/2021/DETRAN//MT 10/01/2022  
Portaria Detran Port. 005 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2021, conforme consta na portaria. 10/01/2022  
Portaria Detran Port. 004 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN 07/01/2022  
Portaria Detran Port. 003 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT 07/01/2022  
Portaria Detran Port. 002 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 05/01/2022  
Portaria Detran Port. 001 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 05/01/2022  
Portaria Detran Port. 823 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Convênio nº. 001/2016, conforme consta na portaria. 03/01/2022  
Portaria Detran Port. 824 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN/MT 03/01/2022  
Portaria Detran Port. 825 Credenciar, a título precário o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IMPERIO EIRELI - AUTO ESCOLA IMPERIO, com sede à Avenida araguaia, nº 763, Centro - Cocalinho/MT, como CFC de classificação AB 03/01/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 806 Extrato da Portaria nº 806/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 526/2021/GP/DETRAN-MT 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 813 Extrato da Portaria nº 813/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 565/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 819 Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 808 Extrato da Portaria nº 808/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 546/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 807 Extrato da Portaria nº 807/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 531/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 814 Extrato da Portaria nº 814/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 570/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 817 Extrato da Portaria nº 817/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 571/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 805 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 810 Extrato da Portaria nº 810/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 530/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 812 Extrato da Portaria nº 812/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 566/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 820 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 27/12/2021  
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