Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 183 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 175 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 009/2017, conforme consta na portaria. 12/04/2022  
Portaria Detran Port. 173 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27472, em 28 de março de 2019 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 174 Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito por parte deste Departamento Executivo Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 169 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 171 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 04/04/2018 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 172 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689, em 11 de fevereiro de 2020 11/04/2022  
Portaria Detran Edital 002/2022 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari II do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 170 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 11/02/2020 11/04/2022  
Portaria Detran Port. 166 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 168 Alterar a redação da alínea “a”, anexo I, da Portaria nº. 271/2019/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos internos para normatizar os processos de locação de imóvel e seus respectivos processos de pagamento, para atender às necessidades das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 167 Credenciar, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 164 - Republicação Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 07/04/2022  
Portaria Detran Port. 165 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 05/04/2022  
Portaria Detran Port. 164 Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 04/04/2022  
Portaria Detran Port. 163 Alterar a redação das alíneas a e b do Inciso XVIII, do Artigo 3º, da Portaria nº 205/2021/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT 04/04/2022  
Portaria Detran Edital 001/2022 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso 04/04/2022  
Portaria Detran Port. 161 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 002/2017, conforme consta na portaria. 31/03/2022  
Portaria Detran Port. 162 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 007/2017, conforme consta na portaria. 31/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 158 Extrato da Portaria nº 158/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual torna-se sem efeito a Portaria nº 151/2022/GP/DETRAN-MT publicada no dia 21 de março de 2022 25/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 159 Extrato da Portaria nº 159/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 25/03/2022  
Portaria Detran Port. 160 Atualizar Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 25/03/2022  
Portaria Detran Port. 157 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 154 Credenciar, a título precário, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 155 Credenciar o profissional psicólogo abaixo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 156 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 23/03/2022  
Portaria Detran Port. 152 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 018/2022, conforme consta na portaria. 22/03/2022  
Portaria Detran Port. 153 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 017/2022, conforme consta na portaria. 22/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 127 Republicação para correção do número da portaria (Publicação Original no DOE nº 28.201, 10 de março de 2022, página 69) 21/03/2022  
Portaria Detran Port. 150 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 019/2022, conforme consta na portaria. 21/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 151 Extrato da Portaria nº 151/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 21/03/2022  
Portaria Detran Port. 148 Credenciar, a título precário o CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CFC EIRELI - AUTO ESCOLA ROCK, com sede à R LUIZA WAGNER MAESTER, nº 472, Bloco A, Centro - Novo São Joaquim, como CFC de classificação “AB” 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 145 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 142 Descredenciar a pedido, a Psicóloga Sra. Inês Rezende Oliveira, credenciada para atuar junto ao município de SINOP, sob código 144 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 149 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 18/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 128 Republicação por Incorreção de dados (Publicação Original no DOE nº 28.201, 10 de março de 2022, página 68) 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 147 Credenciar a título precário a empresa B M PLACAS EIRELLI - B M PLACAS, com sede à AV. Cascavel, 254 - Primavera II - PRIMAVERA DO LESTE/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de Primavera do Leste/MT 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 143 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 138 Republicação para correção do número de Portaria (Publicação Original no DOE nº 28.205, 16 de março de 2022, página 70) 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 141 rorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 18/03/2022  
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