Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 375 Regulamenta de Credenciamento de empresa para homologação de sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Mato Grosso. 27/06/2022  
Portaria Detran Port. 372 Dispensar a servidora Greice Carla de Oliveira Lima, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 031/2022/DETRAN-MT 22/06/2022  
Portaria Detran Port. 373 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2019, instaurado pela Portaria n° 808/2019/GP/DETRAN-MT, ante a fragilidade das provas. 22/06/2022  
Portaria Detran Port. 370 Credenciar a título precário a empresa TIAGO TEDSKHY DE JESUS 07197147107 - AUTO PECAS MECANICA FUNILARIA E PINTURA RETOK, com sede à 10 R CASTANHEIRA, nº 262, Bairro- GARCA, COLNIZA/MT 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 371 Alterar o credenciamento da empresa DERING AUTO ESCOLA LTDA - DERING AUTO ESCOLA, CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 369 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 367 Revogar a Portaria 368/2017/GP/DETRAN, que dispõe sobre a elaboração dos processos de Tomada de Contas Especiais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 20/06/2022  
Portaria Detran Port. 366 Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Sra. Silvana Aparecida Salvioni Aragon, credenciada para atuar junto ao município de Mirassol D´Oeste-MT, sob código 778 20/06/2022  
Portaria Detran Port. 368 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 20/06/2022  
Portaria Detran Port. 365 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2022  
Portaria Detran Port. 364 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 145/2022, conforme consta na portaria. 15/06/2022  
Portaria Detran Port. 363 Instituir comissão responsável pela elaboração do Projeto CNH Social para atendimento de pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade social, visando promover a formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos. 15/06/2022  
Portaria Detran Port. 362 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 037/2022, conforme consta na portaria. 15/06/2022  
Portaria Detran Port. 361 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a seguinte Ordem de Serviços nº 07/2022, conforme consta na portaria. 15/06/2022  
Portaria Detran Port. 359 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n° 102/2022, conforme consta na portaria. 14/06/2022  
Portaria Detran Port. 360 Nomeia a servidora, Drielen Camila Bueno Wuerzius, em substituição ao servidor, Guilherme Rangel Santos. 14/06/2022  
Portaria Detran Port. 361 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a seguinte Ordem de Serviços nº 07/2022, conforme consta na portaria. 14/06/2022  
Portaria Detran Port. 358 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a seguinte Ordem de Serviço nº 06/2022, conforme consta na portaria. 10/06/2022  
Portaria Detran Port. 355 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 09/06/2022  
Portaria Detran Port. 356 Credenciar a empresa MERCOSUL PLACAS -W DE S PAIVA JUNIOR INDUSTRIA DE PLACAS LTDA, com sede à AV MARTIN AFONSO DE SOUZA, n° 337, LOTEAMENTO MONTE LIBANO - Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de Rondonópolis /MT 09/06/2022  
Portaria Detran Port. 357 Designar as servidoras relacionadas para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 09/06/2022  
Portaria Detran Port. 349 Extrato da Portaria nº 349/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 348 Extrato da Portaria nº 348/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Edital 003/2022 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 341 Extrato da Portaria nº 341/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 352 Extrato da Portaria nº 352/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 340 Extrato de Portaria nº 340/2022/GP/DETRAN-M, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 343 Extrato da Portaria nº 343/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 344 Extrato da Portaria nº 344/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 351 Extrato da Portaria nº 351/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 346 Extrato da Portaria nº 346/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 345 Extrato da Portaria nº 345/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 354 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 342 Extrato da Portaria nº 342/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 353 Extrato da Portaria nº 353/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 347 Extrato da Portaria nº 347/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 350 Extrato da Portaria nº 350/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 07/06/2022  
Portaria Detran Port. 337 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2022, conforme consta na portaria. 03/06/2022  
Portaria Detran Port. 339 Dispõe sobre a designação do servidor DAUSON JOSÉ DA SILVA, para responder interinamente pela Diretoria de Veículos desta Autarquia. 03/06/2022  
Portaria Detran Port. 338 Dispõe sobre o Plano de Capacitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 03/06/2022  
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