Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 328/GP Alterar o credenciamento a título precário da empresa AUTO ESCOLA FERRARI/ AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA EPP, com sede RUA GUAICURUS, 709, CENTRO, JACIARA-MT CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “B” 25/07/2024  
Portaria Detran Port. 165/CGD Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT 25/07/2024  
Portaria Detran Port. 325/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 042/2024 25/07/2024  
Portaria Detran Port. 329/GP Alterar a designação dos servidores feita pela PORTARIA Nº 665/2022/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público. Nº Termo de Cessão: 001/2023/PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/ DETRAN/MT 25/07/2024  
Portaria Detran Port. 164/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 constituída pela Portaria nº 085/2023/CGD/DETRAN 24/07/2024  
Portaria Detran Port. 169/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 098/2024/CGD/DETRAN/MT 24/07/2024  
Portaria Detran Port. 163/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGECOR/DETRAN, 24/07/2024  
Portaria Detran Port. 167/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2020, constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN/MT, 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 168/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 006/2024, constituída pela Portaria nº 135/2024/CGD/DETRAN-MT 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 322/GP RETIFICAR em parte, PORTARIA 257/2024/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE EXAME MÉDICO DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 28.774, pág. 53-54, que trata dos contratos de exames médicos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 323/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 123/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 316/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 317/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 315/GP Dispõe sobre o descredenciamento por inatividade, de empresas e de agentes credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT. 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 318/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 319/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 320/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 321/GP Tornar sem efeito o descredenciamento por inatividade os Escritórios de Despachantes listados 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 313/GP Descredenciar por inatividade as Empresas fornecedora de Sistema de Vistoria listadas a seguir, responsáveis pela realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 314/GP Descredenciar por inatividade a Empresa de Sistema PIV listada a seguir, responsável pela realização de fornecimento do sistema informatizado de auxílio à fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PI 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 311/GP Descredenciar por inatividade os Escritórios de Despachantes listados a seguir, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, para tratar de assuntos relativos a registro e licenciamento de veículos e outros 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 312/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0174/2024 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 310/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 18/07/2024  
Portaria Detran Port. 309/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 307/GP Revogar o disposto no Art. 1º, alínea 'd' da Portaria nº 282/2024/GP/DETRAN-MT, que trata da suspensão das atividades imposta às empresas 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 308/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 306/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 303/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 305/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 304/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 290/GP CONVOCA os servidores listados abaixo para apresentação junto ao setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 05 dias úteis 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 301/GP Dispõe sobre o descredenciamento por inatividade, de empresas e de agentes credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 302/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 036/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 161/CGD º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/11/2016 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 295/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 291/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 296-GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 298/GP Revogar a suspensão das atividades imposta à empresa WINO INTERATIVA LTDA 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 299/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 15/07/2024  
Portaria Detran Port. 162/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria no 262/2023/DETRAN-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023 15/07/2024  
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