Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 414 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 415 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 30/08/2023  
Portaria Detran Port. 412 Designação de servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 259/2023, conforme consta na portaria. 30/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 048 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 048/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 050 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 050/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 080 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 080/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 081 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 081/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 085 Extrato da Portaria Nº 085/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 073 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 073/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 078 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 078/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 045 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 045/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 060 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 060/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 074 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 074/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 067 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 067/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 070 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 070/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 079 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 079/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 088 Extrato da Portaria Nº 088/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 047 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 047/2023/CGD/DETRAN-MT. 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 086 Extrato da Portaria Nº 086/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 068 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 068/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 064 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 064/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 065 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 065/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 076 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 076/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 069 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 069/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Port. 089 Recompor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituído Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, sob a presidência do Primeiro. 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 054 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 054/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 055 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 055/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 056 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 056/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 058 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 058/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 063 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 063/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 072 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 072/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 066 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 066/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 049 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 049/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 062 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 062/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 077 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 077/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 051 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 051/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 075 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 075/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 059 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 059/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 090 Extrato da Portaria Nº 090/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Portaria Detran Ext. Port. 061 Errata da Publicação do Extrato da Portaria Nº 061/2023/CGD/DETRAN-MT 28/08/2023  
Ordenar