Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 119 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 17/11/2023  
Portaria Detran Port. 526 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 063/2023 - IDEAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 63.737.159/0001-03. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 527 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2023 - IDEAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 63.737.159/0001-03. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 529 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2023 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 39.757.934/0001-08. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 525 Regulamenta o procedimento de Investigação Preliminar Sumária em face de servidores públicos, fornecedores, credenciados e demais agentes públicos vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 528 Designar servidores para fiscalização do Termo de Parceria n° 1787/2023, Instituto Leverger os respectivos servidores: 16/11/2023  
Portaria Detran Port. 113 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 13/11/2023  
Portaria Detran Port. 524 Redesignar servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT: 10/11/2023  
Portaria Detran Port. 519 Determinar a remoção de ofício do servidor BERNARDO PIMENTEL BARROSO, matrícula 225811, lotado na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Cáceres, para a Unidade Setorial da PGE, a partir de 20/01/2023. 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 115 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar . 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 521 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 523 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 007/2023 - VÁRZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ nº 14.949.159/0001-61. 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 114 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 522 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2023 - EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.985.034/0001-00. 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 116 Nomear servidora para companhar o Processo Adminstrativo Disciplinar. 09/11/2023  
Portaria Detran Port. 513 Credenciar a título precário CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDACENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA. 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 518 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 516 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço. 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 517 Credenciamento de empresa privada de vistoria veicular. 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 514 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 058/2023 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº 05.342.580/0001-19. 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 512 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 003/2019 - LIBRA HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 27.204.026/0001-08. 08/11/2023  
Portaria Detran Port. 112 Substituição de servidora para acompanhar Processo Administrativo Disciplinar . 07/11/2023  
Portaria Detran Port. 111 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/11/2023  
Portaria Detran Port. 511 Descredenciar a pedido a empresa SABER CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA SABER. 01/11/2023  
Portaria Detran Port. 509 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 31/10/2023  
Portaria Detran Port. 510 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 057/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.969.897/0001-03. 31/10/2023  
Portaria Detran Port. 097 DESIGNAR servidores , para comporem a Unidade Setorial de Correição do DETRAN/MT. 31/10/2023  
Portaria Detran Port. 503 Credenciar profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas . 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 506 Substituir representante da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 504 Determinar a suspensão temporária, pelo período inicial de 90 (noventa) dias, dos novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o DETRAN-MT. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 505 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 507 Credenciar a título precário de clínica psicológica. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 502 Credenciamento a título precário de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 501 Credenciamento de empresa , para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 508 Dispõe sobre os procedimentos para cadastro de estabelecimentos e habilitação de operadores RENAVE no sistema do DETRAN-MT e registro de veículo automotor em estoque no âmbito do Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 499 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 057/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.969.897/0001-03. 27/10/2023  
Portaria Detran Port. 500 Descredenciamento a pedido de empresa . 27/10/2023  
Portaria Detran Port. 110 Nomeação de servidor para acompanhar Processo Administrativo Disciplinar. 25/10/2023  
Portaria Detran Port. 107 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela PORTARIA Nº 087/2023/CGD/DETRAN/MT. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 108 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 24/10/2023  
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