Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 535/GP Decisão Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 026/2022/ CPPADIC/DETRAN-MT 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 537/GP Credenciar o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 538/GP Credenciar a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 539/GP Credenciar, a título precário a empresa 52.668.263 ADENILDO ALVES DE SOUZA 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 534/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 047/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 536/GP Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 542/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 540/GP Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT 06/11/2024  
Portaria Detran Port. 236/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT 05/11/2024  
Portaria Detran Port. 533/GP Revogar as Portaria nº 504/2023/GP/DETRAN-MT e a Portaria nº 503/2024/GP/DETRAN-MT, ficando aberto o procedimento de credenciamento para novos credenciamentos e renovações de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o DETRAN-MT 05/11/2024  
Portaria Detran Port. 531/GP Designar a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 05/11/2024  
Portaria Detran Port. 530/GP Designar o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 05/11/2024  
Portaria Detran Port. 532/GP Redesignar o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 05/11/2024  
Portaria Detran Port. 529/GP Institui Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 04/11/2024  
Portaria Detran Port. 525/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 037/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 528/GP Credenciar o Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 527/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 060/2021/CPPADIC/DETRAN -MT 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 526/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 051/2021/CPPADIC/DETRAN -MT 01/11/2024  
Portaria Detran Port. 524/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 278/2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 523/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 522/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2024 31/10/2024  
Portaria Detran Port. 521/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 288/2024 29/10/2024  
Portaria Detran Port. 518/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 044/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 519/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2021 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 520/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 287/2024 24/10/2024  
Portaria Detran Port. 510/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 063/2021 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 515/GP Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 516/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 233/2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 512/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 022/2021 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 513/GP Descredenciar por inatividade os Centros de Formação de Condutores listados a seguir, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 514/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 517/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 511/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 063/2021 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 508/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 026/2023 22/10/2024  
Portaria Detran Port. 507/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 505/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 010/2022 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 506/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 023/2024 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 200/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 096/2023/CGD/DETRAN/MT 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 234/CGD Nomear a Sra. Raphaela Passos Silveira Bueno, para na condição de Defensora Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2024 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 235/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR 18/10/2024  
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