Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 273 Restabelece os procedimentos e redefinir a equipe de trabalho, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso/DETRAN/MT, para elaboração e disponibilização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos. 02/05/2019  
Portaria Detran Port. 274 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 351/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018. 02/05/2019  
Portaria Detran Port. 263 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 265 Transfere o município de credenciamento da psicóloga Sra. MIRVANA SPINOLA BARBOSA, a qual passará a atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da CNH, junto ao município de Várzea Grande/MT 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 264 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 266 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 394/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 267 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 262 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 269 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 270 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 398/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 268 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 30/04/2019  
Portaria Detran Port. 260 Instituir Comissão para elaboração da Política de Integridade e Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran-MT. 29/04/2019  
Portaria Detran Port. 261 Dispõe sobre o cancelamento do Certificado de Registro do Veículo - CRV - 01137274344-2. 29/04/2019  
Portaria Detran Port. 259 Possibilita o uso de chancela mecânica, eletrônica ou de uso manual para a subscrição de documentos, bem como dispõe sobre a segurança e o controle do seu uso. 26/04/2019  
Portaria Detran Port. 258 Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos serviços de fornecimento e de consumo de água tratada e dá outras providências. 26/04/2019  
Portaria Detran Port. 257 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 25/04/2019  
Portaria Detran Port. 255 Torna sem efeito a publicação das Portarias nº. 101/2017/GP/DETRAN-MT e 441/2017/GP/DETRAN-MT. 24/04/2019  
Portaria Detran Port. 256 Credencia a empresa ELCI IZIDIO DOS SANTOS - ME - CFC INDEPENDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.102.019/0001-13, com sede à Rua Dante Martins de Oliveira, nº 06, Quadra 142, Lote 06 - São Matheus - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação AB 24/04/2019  
Portaria Detran Port. 254 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018. 23/04/2019  
Portaria Detran Port. 253 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 386/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018. 23/04/2019  
Portaria Detran Port. 252 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 452/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018. 23/04/2019  
Portaria Detran Port. 251 Designa retroativamente a data de 10 de abril de 2019, o servidor Edward Henrique Lopes dos Santos para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº. 191/2019/GP/DETRAN-MT, datada e publicada em 28 de março de 2019, página 95, na qualidade de membro. 23/04/2019  
Portaria Detran Port. 246 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 397/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018. 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 250 Substitui a servidora ISLI SARTORI NASCIMENTO pelo servidor LEANDRO BERNARDINO DE SANTANA ALVES, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2018, instaurado pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN/MT 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 248 Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de março de 2019 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 247 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 249 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018. 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 245 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de maio de 2018. 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 243 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 241 Credencia o Despachante Sr. PAULO HENRIQUE DE SOUSA, inscrito no CPF 017.441.751-95, titular da empresa P H DE SOUSA DESPACHANTE - ME - VIP DESPACHANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.889.881/0001-30, situada à Avenida dos Jambos, nº 478 N - Eixo Comercial - Juína/MT. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 244 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as seguintes Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 240 Credencia a empresa SAULO JANOSKI CARVALHO E CIA LTDA - ME - AUTO ESCOLA ROSE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.939.999/0001-86, com sede à Rua Domingos Azzolini, nº 542 - Centro - Santo Antônio do Leste/MT. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 242 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 236 Arquiva o Processo Administrativo n° 042/2016/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 334050/2018, em desfavor do Despachante Fenix - Código 594. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 234 Arquiva o Processo Administrativo n° 137/2015/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 676901/2015, em desfavor do Despachante Ação - Código 373. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 239 Credencia, à título precário, os psicólogos relacionados, conforme consta na portaria, para atuarem na realização de avaliações psicológicas. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 238 Arquiva o Processo Administrativo instituído pela Portaria n° 345/2018/GP/DETRAN-MT, Protocolo n° 279570/2018, em desfavor do Despachante RN - Código 498. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 237 Arquiva o Processo Administrativo instituído pela Portaria n° 344/2018/GP/DETRAN-MT, Protocolo n° 279561/2018, em desfavor do Despachante Raphael - Código 556. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 235 Arquiva o Processo Administrativo n° 043/2016/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 333987/2018, em desfavor do Despachante Agili - Código 179. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 233 Retifica em parte a portaria supracitada para que ONDE SE LÊ “[…] Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 13/02/2019.”, LEIA-SE: “[…] Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de 13/04/2019.” 15/04/2019  
Ordenar