Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 486 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/06/2018 16/07/2019  
Portaria Detran Port. 487 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018 16/07/2019  
Portaria Detran Port. 480 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 12/07/2019  
Portaria Detran Port. 479 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar tecnicamente o Termo de Cessão de Empregados Públicos, conforme consta na portaria. 12/07/2019  
Portaria Detran Port. 477 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 12/07/2019  
Portaria Detran Port. 478 Estabelece procedimentos para solicitação, autorização, homologação, alteração, cancelamento e gozo de férias e licença-prêmio no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 12/07/2019  
Portaria Detran Port. 475 Designa os servidores Alexandro Pereira dos Santos e Késia de Souza Rosa para responderem pela coordenação dos trabalhos relacionados ao sistema APLIC/FIPLAN no âmbito do DETRAN/MT 11/07/2019  
Portaria Detran Port. 476 Dispõe sobre a comissão responsável pela coordenação do Plano de Trabalho Anual 2020 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 11/07/2019  
Portaria Detran Port. 474 Descredencia, a pedido, o Despachante Sr. PAULO HENRIQUE DE SOUSA, titular da empresa P H DE SOUSA DESPACHANTE - ME - VIP DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Juína/MT, sob código nº 642 11/07/2019  
Portaria Detran Port. 472 Designa a servidora Roberta Linck como responsável pelo financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 85/GSF/SEFAZ/2015, publicada no DOE em 12 de maio de 2015 10/07/2019  
Portaria Detran Port. 473 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de agosto de 2018 10/07/2019  
Portaria Detran Port. 471 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 09/07/2019  
Portaria Detran Port. 469 Credencia a empresa SATELITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.935.645/0001-75, com sede à Avenida Fernando Correa da Costa, 1899, Jardim das Américas - Cuiabá/MT, como CFC de classificação “AB” 09/07/2019  
Portaria Detran Port. 470 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 09/07/2019  
Portaria Detran Port. 467 Descredencia, a pedido, a empresa K ARENS - CFC MUTUM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.502.211/0001-86, credenciada junto ao município de Nova Mutum sob código nº 386. 08/07/2019  
Portaria Detran Port. 375 - Retificação Retificação da Portaria nº 375/2019/GP/DETRAN-MT 08/07/2019  
Portaria Detran Port. 468 Aplica a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor. 08/07/2019  
Portaria Detran Port. 453 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, resolve: 08/07/2019  
Portaria Detran Port. 459 Credencia a empresa GUIMARAES DE MORAES E MORAES FILHO LTDA - AUTOESCOLA INTEGRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.265.966/0001-47, com sede à Rua Independencia sob o n° 921 Centro - Barra do Garças/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 455 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito-MT 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 457 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 025/2018 constituída pela Portaria nº 230/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de Maio de 2018 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 458 Credencia os profissionais médicos, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 461 Credencia a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS CLARIM EIRELI - CFC CLARIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.720.210/0001-00, com sede à Rua Goias, nº 1213 - Bairro Jardim Vista Alegre -Barra do Garças/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 460 Credencia a empresa AUTO ESCOLA STRELLA MARIS EIRELI - AUTO ESCOLA STRELLA MARIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.649.775/0002-90, com sede à Avenida Taruma, nº 116, Centro - Colniza/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 456 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 048/2018 constituída pela Portaria nº 531/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2018 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 462 Credencia a empresa CLAUDINEY CARDOSO DA SILVA - C.F.C ALIANÇA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.864.044/0001-56, com sede à Avenida Maravilha, nº 331 - Centro -Feliz Natal/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 464 Credencia a empresa OLIVEIRA VIRGULINO E VIRGULINO LTDA - AUTO ESCOLA VIRGULINO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.476.783/0001-78, com sede à Rua Carlos Antunes de Almeida, Bairro Cohab Velha - Nossa Senhora do Livramento/MT, como CFC de classificação “AB” 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 466 Descredencia, a pedido, a empresa GRACIANO DE PAIVA & PAIVA LTDA - “AUTO ESCOLA CAPITAL”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.628/0005-35, credenciada junto ao município de Cuiabá sob código nº 10023 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 454 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 463 Credencia a empresa de telemetria, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 465 Descredencia, a pedido, o Despachante Sr. JORGE ALBERTO WIEDTHEUPER, inscrito no CPF 229.500.100-59, titular da empresa JORGE ALBERTO WIEDTHEUPER CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.972.861/0001-08 05/07/2019  
Portaria Detran Port. 451 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 449 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 452 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2019, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 450 Considerando a nova lotação de servidores lotados na Unidade Setorial de Correição, conforme publicação no Boletim de Pessoal/DETRAN/00151/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 27485, de 18 de abril de 2019; retifica as informações 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 442 Estabelece procedimentos para autorizar Instituições Financeiras ou Empresas Credoras a realizarem inclusão, alteração ou cancelamento de gravames no Sistema Nacional de Gravames no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 445 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 011/2018 constituída pela Portaria nº 177/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 444 Estabelece requisitos e procedimentos para o credenciamento de empresas para realizar o controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores - CFC’s e instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN/MT 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 447 O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, resolve: 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 448 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito 03/07/2019  
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