Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 586/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2024 28/11/2024  
Portaria Detran Port. 590/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 053/2021/CPPADIC/DETRAN-MT 28/11/2024  
Portaria Detran Port. 588/GP Altera o valor da tarifa cobrada pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações psicológicas, estabelecidas pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 28/11/2024  
Portaria Detran Port. 587/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 005/2022 28/11/2024  
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