Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 224/GP Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionado, credenciada no município de JUARA/MT, passando a atuar no município de PRIMAVERA DO LESTE/MT 24/06/2024  
Portaria Detran Port. 220/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 24/06/2024  
Portaria Detran Port. 223/GP Credenciar, a título precário, a clínica psicológica ULLIANE PATRICIA FERREIRA ROCHA - CLINICA VIVA A MENTE - CREDENCIADA 24/06/2024  
Portaria Detran Port. 221/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 24/06/2024  
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