Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 232/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 25/06/2024  
Portaria Detran Port. 233/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 25/06/2024  
Portaria Detran Port. 238/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2024 25/06/2024  
Portaria Detran Port. 239/GP Descredenciar por inatividade as clínicas médicas listadas a seguir, responsáveis pela realização de exames de aptidão física e mental para candidatos à obtenção, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação no município especificado 25/06/2024  
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