Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 653/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 650/GP Aprova a Escala de Férias dos servidores do DETRAN-MT para o ano de 2025 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 654/GP Dispõe sobre a emissão do "Selo Autista a Bordo" para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Credencial de Estacionamento Especial, que habilita o titular a utilizar vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 655/GP Aprova a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores do DETRAN para o ano de 2025 23/12/2024  
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